29/10/2012 16h46 – Atualizado em 29/10/2012 16h46

Sobre a situação dos Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul

Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República

A recente decisão da Justiça Federal em Naviraí (MS) favorável à reintegração de posse pedida pelo proprietário da fazenda onde vivem os Guarani Kaiowá suscitou uma grande mobilização entre organizações indigenistas e cidadãos nas redes sociais. Milhares de pessoas estão alterando seus nomes de perfis nas redes para fazer menção aos Guarani Kaiowá, num esforço de ajuda e proteção à causa daquele povo. Ao mesmo tempo, interpretações equivocadas, principalmente sobre uma suposta intenção de suicídio coletivo por parte dos indígenas não contribuem para a solução do conflito e desrespeitam os próprios indígenas.

Visando esclarecer a situação atual do povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, apresentamos a seguir algumas questões relevantes:

1. A grande repercussão que teve a questão dos Guarani Kaiowá nas últimas duas semanas deve-se a uma carta da comunidade de Puelito Kue, em que os índios reafirmam que não irão sair do território que retomaram e ocuparam há algum tempo, na área de reserva legal de uma fazenda. Essa carta foi motivada pela decisão liminar da Justiça Federal em Naviraí, determinando a retirada dos índios da fazenda. Em nenhum momento a comunidade falou em suicídio coletivo, tratou-se de um erro de interpretação dos apoiadores da causa indígena.

2. A área retomada pela comunidade está em estudo por um Grupo de Trabalho instituído pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que atualmente está em fase de conclusão do relatório antropológico.

3. A área de Puelito Kue é uma das prioritárias no plano emergencial de segurança implantado pelo governo federal na região, que conta com 28 agentes da Força Nacional fazendo rondas periódicas nos acampamentos e áreas retomadas. Após a divulgação da carta, a Secretaria-Geral solicitou à Força Nacional a intensificação desse acompanhamento junto à comunidade indígena.

4. A Procuradoria Federal da Funai e o Ministério Público Federal entraram com ação na 3ª Turma do TRF solicitando a suspensão da reintegração, ação que ainda não foi julgada. Até o julgamento, a reintegração não tem data para ocorrer e nem a Funai nem a Polícia Federal foram intimadas a apoiar a reintegração.

5. Após a carta, funcionários da Funai estiveram na comunidade e constataram que está tudo dentro da normalidade, sem ameaças quanto a algum ato extremado da comunidade.

6. A questão dos Guarani Kaiowá é prioritária para o governo federal que vem apoiando as comunidades através de ações de segurança alimentar, saúde, segurança pública e reconhecimento territorial através de seis Grupos de Trabalho que estão em campo.