06/11/2012 11h17 – Atualizado em 06/11/2012 11h17
Fonte: Fecomércio-MS
Está aberto para consulta pública o projeto de lei do Código Municipal de Resíduos Sólidos de Campo Grande. Os empresários do comércio e toda população podem fazer sugestões e críticas até o dia 12 de novembro.
O projeto pode ser consultado pelo link no site www.capital.ms.gov.br/consultapublica. As contribuições devem ser encaminhadas exclusivamente via internet.
Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, referindo-se aos itens do Projeto de Lei do Código Municipal de Resíduos Sólidos, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e/ou substitutivos, quando forem apontadas necessidades de inclusão ou alteração parcial ou total de qualquer item.
Não é aceita participação anônima, sendo assim, todos os participantes precisam informar dados pessoais, que serão registrados eletronicamente como forma de preservar a integridade de seus conteúdos.
