07/11/2012 13h06 – Atualizado em 07/11/2012 13h06
Fonte: Assomassul
A Corregedoria do Ministério Público do Estado está tomando medidas para impedir o confronto dos promotores de Justiça com os prefeitos, vereadores e outros agentes políticos.
O corregedor-geral, procurador de Justiça Mauri Valentim Riciotti, defendeu a atuação dos promotores por serem obrigados a investigar denúncias de atos suspeitos dos administradores públicos.
Mas esta tensão pode acabar, na avaliação de Mauri, com a constituição de controle interno nos moldes da Controladoria-Geral da União (CGU) da Presidência da República pelas prefeituras. Assim, os erros mais comuns poderiam ser evitados com a fiscalização das controladorias.
Outra medida eficaz para combater os atos ilegais e irregulares dos prefeitos, segundo Mauri, é as câmaras municipais cumprirem o seu papel constitucional de fazer a fiscalização.
Hoje, tudo acaba parando no Ministério Público com a instauração de ações cívis públicas para investigar prefeitos, que podem ser arquivadas por falta de provas ou serem processadas na Justiça.
