12/11/2012 16h27 – Atualizado em 12/11/2012 16h27
Fonte: Assessoria OAB/MS
Famílias de vítimas da violência e representantes da bancada federal de Mato Grosso do Sul, além da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), reivindicaram mudanças no Código Penal Brasileiro, durante o segundo debate “Não Podemos Esquecer”, promovido pela OAB/MS na manhã desta segunda-feira (12), e já considerado pedra fundamental de uma campanha contra a violência no Estado.
O debate foi marcado por muita emoção por parte de familiares presentes no auditório da Seccional, e também por discursos duros contra a situação do crime, sistema penitenciário e Justiça no País e no Estado.
O evento foi aberto por pronunciamentos de quatro familiares de pessoas que tiveram a vida brutalmente tiradas pela violência urbana. Lilian Silvestrini, mãe de Breno Silvrestrini (que completaria 19 anos nesta segunda); Ângela Batista Fernandes, mãe de Leonardo Batista Fernandes; Leila Aparecida Almeida, esposa de Ronaldo Rocha (morto a facadas por um amigo) e Silvana Amorim, prima de Rayane Amorim, também vítima da violência, usaram a palavra para questionar a punição aos criminosos.
“Foi uma tragédia hedionda, que deixou a sociedade campo-grandense estarrecida, e o que ocorreu: nada. Não podemos mais deixar que as coisas fiquem assim”, desabafou Lilian, lembrando do assassinato do filho. Breno e Leonardo foram mortos durante um roubo, dia 30 de agosto. “Enquanto vivermos, estaremos lutando por Justiça”, completou Ângela, mãe de Leonardo.
Para o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, o encontro entre sociedade e parlamentares tem o objetivo de discutir melhorias na segurança; “É colocar cara a cara população e seus representantes, para a sociedade poder expor seu lado, e para que essas tragédias não mais se repitam”, afirmou.
“Temos que enaltecer essa junção sociedade-parlamentares, e saber que precisamos de políticas públicas melhores para combater à violência”, frisou Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior.
No Congresso
Presentes no evento, parlamentares usaram a palavra para explicar o trâmite do Novo Código Penal, em discussão no Congresso, e as possíveis melhoras e dificuldades. “Dentre as medidas práticas, queremos o aumento do período máximo de prisão em regime fechado, de 30 para 50 anos, a volta da análise psiquiátrica para a liberação de presos e a maior dificuldade de progressões de pena, entre outros”, afirmou a deputada federal Keiko Ota (PSB-SP).
A deputada é mãe do menino Yves Ota, assassinado em 1997, durante sequestro. Após o crime, ela realizou vários trabalhos no combate a violência e na defesa de penas mais duras para crimes contra a vida. Eleita deputada federal em 2010, Keiko trabalha no intuito de aprovar leis que ampliem a pena máxima para crimes hediondos e reduzam a impunidade e previnam a violência, entre outras.
“Temos que saber que vai ser uma discussão longa e difícil, até que possamos ter um Novo Código Penal. Nesse processo, a participação da sociedade é fundamental”, destacou o deputado federal Fábio Trad (PMDB).
Já o deputado parlamentar Luiz Henrique Mandetta (DEM) defendeu que, por enquanto, as autoridades devem fazer valer as leis que já existem, e cumpri-las, de forma a defender o cidadão.
“Nunca houve no Mato Grosso do Sul uma união como esta entre as famílias. Além de um ponto de apoio, o debate é a forma que os parentes e amigos têm para lutar. É preciso mostrar a indignação do povo, para que tenhamos um resultado concreto, pois chega de violência”, afirmou a representante da UDVV (União em Defesa das Vítimas de Violência), Raquel Ferraro.
Toda a bancada federal foi convidada pela OAB/MS a debater. Os que não compareceram justificaram suas ausências.
