14/11/2012 21h29 – Atualizado em 14/11/2012 21h29
Fonte: Assomasul
O presidente da Assomasul, Jocelito Krug (PMDB), lamentou o fato de o governo federal não ter atendido a mais importante reivindicação dos prefeitos que é uma compensação financeira para cobrir as perdas decorrentes da queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mas reconhece que houve uma pequena ajuda anunciada nesta terça-feira durante mobilização nacional em Brasília.
Krug liderou caravana integrada por 34 prefeitos de Mato Grosso do Sul que desembarcou em Brasília para se juntar a prefeitos de várias regiões do País em manifesto organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e os presidentes das entidades estaduais foram recebidos pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti no Palácio do Planalto, onde o governo federal divulgou uma série de medidas em resposta ao pacote de ajuda que foi pedido na última mobilização.
Entre as medidas está o pagamento até sexta-feira (16), do FEX (Fundo de Exportações) devido aos municípios de cerca e R$ 1 bilhão e 900 mil que estava na pauta de reivindicações dos prefeitos. Para Mato Grosso do Sul, o total é de R$ 11.079.815,18, em parcela única, para divisão entre os 78 municípios.
A ministra, segundo o presidente da Assomasul, garantiu que o governo federal editará uma Medida Provisória que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) até esta quarta-feira (14), permitindo que os municípios parcelem suas dividas previdenciárias e possam receber repasses do governo de auxilio a estiagem.
O governo também deve liberar até o final de 2012 mais de R$ 1,5 bilhão em Restos a Pagar. Quanto ao FPM, que foi a principal pauta colocada pelos prefeitos, o governo se comprometeu a agir como em 2009, onde garantiu o FPM nominal.
Para Ziulkoski, as medidas do governo ajudam, mas não resolvem o problema dos municípios. “O FPM é a maior urgência dos prefeitos no atual momento que o fechamento de contas não bate, e nos esperávamos que o governo atendesse esse pedido. São mais de três mil prefeitos que podem ser fichas sujas e essas medidas ajudam, mas não tiram a corda do pescoço de ninguém”, defende e ressalta. “O rombo de mais de 1.8 bilhão que faltam do FPM precisa ser coberto”, afirma.
Após o anúncio das medidas, os prefeitos fizeram um relato de suas dificuldades e apelaram para que a questão do FPM fosse analisado com mais cautela pois as medidas anunciadas não salvariam os prefeitos das punições da LRF (Lei de Responsabilidades Fiscal).
Segundo o presidente Assomasul, que é prefeito de Chapadão do Sul, seu município mesmo tendo um dos melhores IDHs (Índices de Desenvolvimento Humano) do Estado não escapou da crise financeira.
“Estamos passando sérias dificuldades e ninguém aqui quer sair da careira política preso, eu quero honrar minha trajetória e minha família, e não vou sair como um ladrão, os prefeitos estão clamando por ajuda”, argumenta Krug, durante a reunião.
“Queremos construir um dialogo com o governo. É preciso achar uma forma para esse encaminhamento do FPM que é muito sério. O importante agora é levar em conta a realidade dos municípios, o governo mexeu no caixa dos municípios e deixou os gestores na mão na hora de pagar as contas”, confirma o presidente.
A ministra sensibilizada pelos apelos dos gestores se comprometeu a trazer uma reposta sobre o tema no dia 29 de novembro e afirmou que negociará junto à presidente Dilma Rousseff e à área econômica do governo um possível aumento do repasse de verba federal às prefeituras pelo FPM.
Royalties
Ideli Salvatti afirmou que a presidente Dilma utilizará todo o prazo que tem para analisar o projeto que estabelece a redistribuição dos royalties do petróleo, aprovado no último dia 8 pela Câmara dos Deputados.
Dilma tem até o dia 30 de novembro para sancionar integral ou parcialmente o projeto. Até lá, disse Ideli, a presidente vai analisar a questão “com exaustão”.
“Essa questão dos royalties é uma questão estratégica para o País, a questão da partilha, a questão dos novos leilões que vão acontecer no ano que vem, o risco da judicialização desse processo. A presidenta estará analisando e vai utilizar com certeza todo o prazo que ela tem para fazer a análise”, afirmou Ideli.
