O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (8) o pedido de federalização do processo sobre o assassinato do advogado Manoel Mattos, atribuído a grupo de extermínio na divisa entre Pernambuco e a Paraíba.
Caso o STJ decida pelo deslocamento da investigação e do julgamento do processo da Justiça estadual para a federal, será uma decisão inédita no Brasil. O mesmo pedido já havia sido feito no caso do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang em 2005 no Pará.
Ex-vereador, advogado e defensor dos direitos humanos, Manoel Mattos foi assassinado em Pitimbu, no litoral da Paraíba, em 24 de janeiro de 2009. Ele havia denunciado a ação de grupos de extermínio na região.
A relatora do caso é a ministra Laurita Vaz.
Para discutir o assunto, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) promove hoje, na Universidade de Brasília, o seminário Federalização dos Crimes contra os Direitos Humanos no Brasil. O ministro Paulo Vannuchi, da SDH, fará a palestra de encerramento do encontro, ao meio-dia.
O instrumento jurídico que permite a federalização de processos de investigação e julgamento é chamado Incidente de Deslocamento de Competência.
Fonte: Agência Brasil