01/12/2012 18h28 – Atualizado em 03/12/2012 15h43
O Estado de Direito Democrático
Por R. Ney Magalhães
Governadores e Prefeitos dos Estados e Municípios não produtores de petróleo, nas ultimas semanas tem tomado grande parte dos espaços da mídia nacional reivindicando seus direitos aos royalties da exploração.
VETA DILMA era a palavra de ordem. E NÃO VETA DILMA era a instalação da desordem.
E a Dilma, respeitando o Estado de Direito e a Democracia, vetou totalmente essa pretensão, porem com seus líderes aliados divulgando a versão de que o veto fora parcial, porque respeitava apenas os Contratos já celebrados pelo Governo anterior. Prometendo que os futuros poços a serem ainda descobertos, teriam outro modelo de distribuição de dividendos quando fossem explorados. Foi divulgado até um cronograma definindo seus destinatários com os percentuais já determinados. Com muita ênfase foi distribuída e divulgada a nota do Governo afirmando que compromissos de Governo Democrático sempre devem ser respeitados.
Então, senhores proprietários rurais, produtores de alimentos que possuem terras no País, e principalmente neste nosso Mato Grosso do Sul, adquiridas há quase um século, algumas até com mais tempo, compradas e pagas ao Governo Federal e devidamente registradas nos Cartórios, com as cadeias dominiais legais, cumprindo todas as normas exigidas pelo INCRA o órgão responsável pelas questões fundiárias rurais nacionais, devem ficar tranqüilos e confiantes, pois a palavra da Presidente deve ser respeitada e honrada.
Aos leigos na questão podemos afirmar que este então Sul do MT ainda uno, após o termino da Guerra da Tríplice Aliança por aqui chamada de Guerra do Paraguay que terminou nos idos de 1870 passou a receber colonos do sul do País que para cá vieram atendendo ao chamado e incentivo do Governo a fim de povoar as terras consolidando as novas fronteiras.
Os Governadores do Mato Grosso, então chamados de Presidentes do Estado, assim denominados por serem nomeados pelo Presidente da Republica, cumprindo o modelo nacional exigiam que os pretendentes às terras assinassem um “requerimento” com o roteiro demarcatório da área pretendida.
Os pedidos acompanhados por um croquis ou mapa da área eram elaborados por agrimensores e engenheiros que elaboravam o roteiro ou “memorial descritivo” e encaminhados a Repartição de Terras do Governo. Que após diligencias e publicação de Editais, cumprindo a ordem Constitucional eram homologados ou não. Muitos eram contestados por “lindeiros”, vizinhos que julgavam estar a área requerida para compra dentro dos domínios de sua propriedade.
E em diversos casos, após o pedido homologado muitas vezes o solicitante não dispunha do dinheiro suficiente para pagar as terras requeridas. Nesse caso era comum o requerente simplesmente vender para terceiros toda ou em parte as terras requeridas.
Comprovadamente nenhum pioneiro que aqui chegou no começo do século passado recebeu terras de presente ou de graça, todos aqueles valentes brasileiros, nossos avós colonizadores e desbravadores, verdadeiros fixadores destas fronteiras do Cone-Sul do então MT, com suas famílias derramaram suor e sangue nessa empreitada.
Naturalmente que nesta região, como em toda a America já existiam Índios de diferentes etnias, e qualquer criança alfabetizada conhece as imagens da chegada dos descobridores, imagens da Primeira Missa etc.
Assim mesmo, foi criada a cidade de Porto Seguro, a Baía da Guanabara também foi povoada pelos descobridores, Salvador virou metrópole e em Santos construiu-se o maior complexo de Portos marítimos do Brasil. Copacabana, Ipanema com suas belas praias também eram habitadas por indígenas. A Avenida Paulista com o metro quadrado mais caro da America do Sul era habitada pelos Tamoios e Tupiniquins.
E agora Presidente Dilma, há mais de CEM ANOS nós aqui neste rincão produtor de alimentos, com as terras totalmente cultivadas com cereais destinados ao consumo interno e à exportação, por sermos cumpridores da Lei Ambiental, por preservarmos as várzeas e vertentes e os devidos vinte por cento de matas ou vegetação natural, estamos sendo alvo de interesses escusos.
A verdade é que no Mato Grosso do Sul as terras foram compradas do Governo, e segundo a Carta Magna da Nação “só É Dono Quem Registra”, conforme rezava na capa dos registros dos cartórios de Imóveis. Tanto é que o Banco Central do Brasil recebe essas terras em Garantia Hipotecária desde que existe o Credito Rural.
É verdade também que Governos anteriores foram omissos com a educação e integração dos Índios e outras minorias da população, porem isso não dá aos governantes o Direito de expropriar legítimos proprietários.
As manifestações dos deputados estaduais Laerte Tetila e Pedro Kemp apresentando sugestões para a compra de Terras destinadas a Índios, e nos últimos dias a apresentação das Emendas ao Orçamento da União, de autoria do Senador Waldemir Moka visando o pagamento da aquisição dessas terras talvez evitem outras injustiças já cometidas pelo Presidente Collor quando expropriou terras de proprietários legais no Guassuty em Amambaí – MS, e pelo Presidente Lula quando retirou os colonos nordestinos trazidos pelo Presidente Getulio Vargas, de Panambi em Dourados-MS.
Presidente Dilma, a questão fundiária Indígena não é caso só para antropólogos, o Brasil todo antes do descobrimento era habitado por Índios. As Constituições organizaram as Leis e a Sociedade em que vivemos, cabe ao Congresso criar instrumentos e zelar pela continuidade do Estado de Direito Democrático.
Dilma, VETE as ONGs, CIMI e outras organizações estranhas ao Governo.
O autor é Produtor Rural-77 anos / Fundador da FAMASUL / Ex.Delegado Federal da Agricultura-MS.
