04/12/2012 16h45 – Atualizado em 04/12/2012 16h45
Fonte: Sejusp
Campo Grande (MS) – Garantir o estabelecimento da verdade e oferecer recursos que auxiliam na obtenção de provas materiais para elucidar crimes e apontar os autores. Este é o trabalho desenvolvido pelos peritos criminais, que comemoram seu dia hoje (4).
Para o perito criminal Nelson Fermino Júnior, Coordenador-Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul, o compromisso dos profissionais desta área é com a busca pela verdade de forma imparcial, independente de provar a culpa ou a inocência de uma pessoa.
“É uma carreira prevista no Código de Processo Penal, que garante a requisição de um perito em todo crime que possua vestígio”, esclarece Nelson. A partir da coleta de provas os peritos elaboram análises que instruem no inquérito. “Nós temos a função de materializar o fato, buscamos a dinâmica do acontecimento, qualificamos e podemos também estabelecer a autoria”, enumera o coordenador.
“O trabalho desenvolvido pelos peritos é de suma importância, principalmente hoje em dia, porque os responsáveis por julgar os casos se baseiam muito na prova pericial que é uma prova exata, resultado de análises seguras, o que dá uma base sólida para o julgamento. Diferente de provas circunstanciais que se baseiam em depoimentos que podem ser mudados, dependendo da situação”, observa Nelson. Ele ainda afirma que o perito tem também o compromisso com o ser humano: “Nosso trabalho também torna-se importante porque quando não temos a garantia de um crime temos o suporte para garantir a integridade moral do indivíduo que está sendo acusado sem provas materiais”, ressaltou Fermino.
Seminário
Dentro das comemorações alusivas ao Dia do Perito, a Associação dos Peritos Oficiais de Mato Grosso do Sul, realizará a décima terceira edição do Seminário Regional dos Peritos Oficiais, que tratará do tema “Explosivos e granadas: identificação, análise e dotonação”. Este ano, destinado exclusivamente para profissionais da segurança pública. O encontro acontece no dia 14 de dezembro, das 8h às 12h, nas dependências do Auditório da Escola de Saúde Pública, sito a Av. Sen. Filinto Müller, 1480, Bairro Ipiranga. Mais informações pelo telefone 3345-6701.
Saiba mais
O dia 04 de dezembro foi aprovado como o dia Nacional do Perito em homenagem ao Dr. Otacílio de Souza Filho, Perito Criminal Mineiro que morreu durante uma perícia que realizava em local de difícil acesso na Serra da Moeda, no interior do município de Congonhas.
Otacílio tentava descer até onde se encontravam os corpos das vítimas, numa fatalidade, escorregou na borda do precipício, à vista dos policiais que também estavam na diligência, caindo no mesmo local onde as duas primeiras vítimas haviam despencado, tendo morte idêntica.
A lei Federal nº. 11.654, de 15 de abril de 2008, institui o dia 4 de dezembro como o dia do Perito Criminal no Brasil. Já no âmbito municipal, a Lei nº 5.040, de 22 de dezembro de 2011, instituiu o dia do Perito Oficial Forense no calendário de Campo Grande.
No Estado de Mato Grosso do Sul, conforme pressupõe a Lei Federal 12.030, os peritos oficiais forenses enquadram-se em três funções: perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legista.
Os peritos oficiais forenses exercem função essencial à justiça, efetuando os exames de corpo de delito, produzindo laudos periciais que transitam por todas as instâncias do processo criminal, desde o inquérito policial, passando pela denúncia do Ministério Público e prosseguindo até que o processo seja julgado em última instância, cuja ação é fundamental para o esclarecimento da verdade, com isenção e imparcialidade, garantindo a ampla defesa e contraditório, bem como preservando os direitos humanos.
