19/12/2012 15h33 – Atualizado em 19/12/2012 15h33
PMA autua pecuarista em R$ 8,47 mil por armazenamento ilegal de madeira protegida por lei
Fonte: Da Assessoria
Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Bela Vista (MS), em fiscalização no município Antônio João (MS) autuou hoje um fazendeiro por armazenamento ilegal de uma grande quantidade de produtos florestais protegidos por lei. Na propriedade do autuado, os policiais encontraram armazenadas 1.638 de madeira em lascas (formato para cercas) da espécie “aroeira”, sem autorização ambiental (DOF – Documento de Origem Florestal) e, consequentemente sem origem. Esta espécie floresta é imune de corte. A madeira, que totalizou 28,24 metros cúbicos foi apreendida.
O proprietário da fazenda e dono da madeira, residente em Antônio João (MS) recebeu multa administrativa no valor de R$ 8.7420,00. Ele também responderá por crime ambiental. Se condenado poderá receber pena de um a dois anos de reclusão.
A portaria 83 N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
