07/01/2013 13h23 – Atualizado em 07/01/2013 13h23
PMA autua fazendeiro em R$ 17 mil por destinação irregular de embalagens de agrotóxicos
Fonte: Da Assessoria
Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo (MS), em fiscalização nas propriedades rurais de Sete Quedas (MS) autuaram ontem à tarde um fazendeiro, por armazenamento inadequadamente embalagens de agrotóxicos. Na fazenda São Pedro, foram encontradas nove embalagens vazias utilizadas recentemente, 47 litros de herbicidas e 17 litros de inseticidas, contrariando a legislação.
O proprietário da Fazenda responderá por crime ambiental previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/98 de: “produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”. Se condenado, poderá pegar pena de 01 a 04 anos de reclusão.
A PMA confeccionou um auto de infração administrativo contra o proprietário da fazenda e arbitrou multa de R$ 17.300,00. Ele foi notificado a dar a destinação adequada às embalagens, conforme prescreve a legislação ambiental.
