04/03/2013 08h09 – Atualizado em 04/03/2013 08h09

Manifesto pela vida: solidariedade e defesa dos povos indígenas em Mato Grosso do Sul

Fonte: Cimi – Regional Mato Grosso do Sul

As entidades que abaixo subscrevem vêm através da presente afirmar que é obrigação da nação brasileira, tanto governo, como sociedade civil, a defesa intransigente do direito à vida, a integridade física e mental, da liberdade e da segurança pessoal dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, entendendo que qualquer forma de violência física ou mental contra qualquer membro dessas comunidades devem ser exemplarmente punidos, principalmente quando praticada contra adolescente, como no caso ocorrido próximo a comunidade indígena Tey`i Kue, Caarapó-MS, onde o adolescente Guarani-Kaiowá de quinze anos de idade, Denilson Barbosa foi covardemente assassinado no último dia 17 de fevereiro.

É notória a realidade que afeta os povos indígenas do estado de Mato Grosso do Sul, em permanente estado de violação de seus direitos humanos em flagrante ofensa à Constituição Federal brasileira, principalmente aos artigos 1º, I, III, 3º, I, II, III e IV, 5°, III, VI, XXXV, XXXVI, XLIV, LIV e 231, além da negativa de vigência aos Tratados Internacionais os quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da OIT e a Convenção Americana de Direitos Humanos, além do total desrespeito às regras mínimas sobre os direitos indígenas estabelecidos pela Organização das Nações Unidas na Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Diante da vergonhosa situação imposta a esses seres humanos é necessário declarar que as entidades que baixo subscrevem apoiam incondicionalmente a defesa da posse das terras tradicionais pelos povos indígenas, bem como, apoiam as demarcações das terras indígenas e do amplo acesso desses povos aos recursos nelas existentes, única forma de colocar fim às violações de direitos e à violência contra que vem sendo imposta a esses povos, sendo urgente que o Estado Brasileiro, através do Governo Federal assuma as obrigações constitucionais de respeitar, proteger e garantir a vida e os direitos humanos dos povos indígenas.

Assinam:

1. Associação Juízes para a Democracia – AJD

2. Anistia Internacional no Brasil

3. Conselho Indigenista Missionário – Cimi

4. Conselho Federal de Psicologia – CFP

5. Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE

6. Comissão Pastoral da Terra – CPT

7. Comissão Regional de Justiça e Paz – CRJP

8. Justiça Global – JG

9. Plataforma Dhesca Brasil

10. Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar – Fian Brasil

11. Survival International

12. Comitê Nacional de Defesa dos Povos indígenas de Mato Grosso do Sul – CONDEPI

Organizações que integram o CONDEPI:

1. Ação Brasil

2. Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos – ABRANDH

3. Advogados Sem Fronteira

4. Agência Popular Solano Trindade

5. Agência Brasil

6. Anthares Multimeio

7. Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – ABREA

8. Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR – BA

9. Associação de Aposentados e Pensionistas de Campo Grande-MS

10. Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – PR – AMAR

11. Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte –PR – APROMAC

12. Associação de Saúde Ambiental – PR – TOXISPHERA

13. Associação Internacional Poetas Del Mundo

14. Associação Nacional dos Centros de Def. da Crian. e do Adoles. – ANCED

15. Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – ANDEF

16. Associação Rede Criança

17. Brasil de Fato

18. C.S.E.N – MS

19. CEDECA

20. Central Única dos Trabalhadores – CUT – MS

21. Centro Acadêmico de História – UFMS – Campo Grande

22. Centro de Agricultura Alternativa – CAA – Norte de Minas – MG

23. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – Ceará CEDECA – CE

24. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza – CDDH

25. Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Belo – Horizonte – MG CEDEFES

26. Centro de Estudos e Pesq. para o Desenvolvimento do Extremo Sul – BA – CEPEDES

27. Centro Gaspar Garcia DH

28. Cidadão do Mundo

29. Circulo Universal dos Embaixadores da Paz

30. Clinica de Direitos Humanos Luiz Gama – USP

31. Coletivo de Mulheres Negras – MS

32. Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores de Campo Grande – MS

33. Comissão de Direitos Humanos/OAB-MS – CDH-OAB-MS –

34. Comissão Permanente de Assuntos Indígenas/OAB-MS – COPAI-OAB-MS –

35. Comissão Pró-Índio SP

36. Comissão Regional de Justiça e Paz – CRJP – Oeste 01 – CNBB

37. Comitê Intertribal Memória e Ciência Indígena – ITC

38. CONAMI

39. CONDEPE (SP)

40. Conselho de Saúde Indígena – CONDISI

41. Conselho Estadual dos Direito do Índio do Estado de Mato Grosso do Sul – CEDIM- MS

42. Conselho Federal de Psicologia – CFP

43. Conselho Municipal Indígena de Campo Grande – MS

44. Conselho Regional de Psicologia – CRP 14ª/MS

45. Coordenação de Políticas para Negros e Índios SP

46. Décima Segunda Defensoria Pública Cível de Segunda Instância de MS

47. Dignitatis – João Pessoa – PB

48. Erguendo Barricadas

49. Faculdade de Direito USP

50. Fórum Carajás – São Luís – MA

51. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR – Belém – PA

52. Fórum Nacional de Mulheres Negras

53. Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina – GEDIC (UFERSA/UERN) – RN

54. GT Combate ao Racismo Ambiental da RBJA

55. Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável Centro-Oeste (IBISS/CO)

56. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Brasília – DF – INESC

57. Instituto Irmãs de Santa Cruz – SP

58. Instituto Terramar – Fortaleza – CE

59. ITTC – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania

60. Luta Popular

61. Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania – BA

62. Movimento Sem Terra – MST-MS

63. Museu Da Cultura – PUC-SP

64. Opção Brasil

65. Pastoral Indigenista – MS

66. Programa Pindora

67. Rede Alerta contra o Deserto Verde

68. Rede Nacional de Advogados Populares – Renap – CE

69. Rede Nacional de Advogados Populares – Renap – MA

70. Rede Nacional de Advogados Populares – Renap – MS

71. Rede Nacional de Advogados Populares – Renap – RN

72. Terra de Direitos

73. TEZ (Fundação Vovó Quirina)

74. União Geral Trabalhista – UGT

75. União Nacional dos Estudantes – UNE

76. União Popular de Mulheres