04/03/2013 20h46 – Atualizado em 04/03/2013 20h46
Fonte: Da Redação
Amambai (MS) – Projeto de Lei, de autoria do vereador Ailton Salgado Rosendo (PSB), prevê que 10% das vagas do Programa Municipal Renda Cidadã sejam destinadas aos reeducandos que cumprem pena no Regime Semi Aberto no Estabelecimento Penal de Amambai (Epam). O projeto de Lei CM nº 04/2013 foi apresentado na sessão do legislativo municipal de Amambai, ocorrida na segunda-feira (03).
O projeto Renda Cidadã tem como objetivos combater o desemprego e propiciar a requalificação profissional do trabalhador, de fora a torna-lo apto para atender as exigências do mercado de trabalho, diz o art.2º, da Lei Municipal nº 2.049/2007.
O parlamentar afirma que o assunto é delicado e questiona sobre o apoio e as oportunidades que as empresas, os órgãos públicos e a classe politica têm oferecido para o reeducando que sonha em sair, conseguir um emprego e retomar uma vida normal dentro da sociedade. Ailton cita experiências similares que deram certo implantadas nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Ceará.
“O que precisamos, nobres vereadores, é acreditar na possibilidade da recuperação destes homens e mulheres que têm esposas e esposos, filhos, netos e precisam, unicamente, de uma mão amiga para provarem para si mesmos, para a sociedade, que têm um novo projeto de vida e que não recorrerão à criminalidade para satisfazerem os seus desejos materiais”, reforça Ailton.
A Lei Municipal nº 2.165/2009, no seu art. 3º, diz que o programa oferecerá treinamento prático, ministrado e acompanhado pelos órgãos e secretarias da prefeitura, com duração de seis meses. E, no seu art. 6º, estabelece que o número máximo de bolsas ofertadas seja de 160.
O projeto foi encaminhado para as comissões permanentes do legislativo darem seus pareceres. Nas próximas sessões o projeto volta para ser analisado e votado, pelo plenário.
