04/03/2013 21h56 – Atualizado em 04/03/2013 21h56
Fonte: Da Redação
Amambai (MS) – O vereador David Nicoline (PPL) apresentou projeto de lei instituindo reserva de cotas para negros, afrodescendentes e indígenas em concursos públicos e processos seletivos, realizados pelo município de Amambai. O projeto foi apresentado na sessão ordinária do legislativo municipal de Amambai, realizada na segunda-feira (3).
De acordo com o projeto, 15% do total das vagas disponibilizadas pelo poder público municipal, através de concurso ou seletivo, serão reservadas para candidatos das cotas mínimas: 10% (dez por cento) para negros e afrodescendentes e 5% (cinco por cento) para indígenas.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve especificar em formulário próprio, indicado pelo edital, a qual programa de reserva de vagas concorre. Além disso, o candidato é submetido a entrevista junto a Comissão Especial – que vai verificar a veracidade da declaração firmada pelo candidato caso aprovado na primeira fase.
Segundo o vereador David Nicoline, que é lider do prefeito no legislativo, a proposição tem como objetivo criar oportunidades para segmentos sociais que têm dificuldades de serem incluídos no mercado de trabalho.
“Queremos a inclusão de minorias que estão esquecidas. O projeto vem para incluir e não para excluir. Temos que olhar para aquelas pessoas que mais precisam de um emprego. É isso que estamos propondo”, conclui o vereador.
O projeto foi encaminhado para as comissões permanentes do legislativo municipal darem seus pareceres e voltará, nas próximas sessões, para ser analisado e votado pelo plenário.
