14/03/2013 08h37 – Atualizado em 14/03/2013 08h37
Governadores pedem que Congresso defina receita toda vez que estipular despesa aos estados
Fonte: Agência Brasil
Brasília – Reunidos no Congresso com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os governadores fizeram um apelo ao Parlamento para que as duas Casas deem prioridade à aprovação de propostas de emenda à constituição (PECs) que obriguem o Congresso a estipular fontes de receitas, ao aprovar despesas para os entes federados.
“Não suportamos mais as decisões que aumentam nossas despesas sem que seja dado o caminho para custear essas despesas. Esse deveria ser o primeiro ponto da pauta”, frisou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
“É um apelo que fazemos ao Congresso: que aprecie emendas constitucionais para definir que, se alguma obrigação de despesa aos estados vier por uma decisão tomada por esta Casa, que venha também a fonte para fazer face a essa despesa”, acrescentou.
Em nome dos governadores, Campos lembrou que os estados “querem continuar ajudando o país”, mas não podem ter sua capacidade de investimento reduzida.
Dos 27 governadores, dois não compareceram ao encontro no Congresso – o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande.
