14/03/2013 13h48 – Atualizado em 14/03/2013 13h48

Professores decidem em Assembleia recorrer à justiça para garantir reivindicações

Fonte: Assessoria

Cerca de 100 professores da rede municipal de ensino do município de Amambai decidiram, em assembleia, recorrer à justiça para garantir direitos que consideram conquistas da categoria. A assembleia foi realizada na terça-feira (12), às 10 horas, no Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Amambai (Simted).

A assembleia foi marcada pela diretoria do Simted após reunião realizada com o prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa (PMDB), no dia 6 de março. As pautas do encontro foram: repassar os assuntos que foram tratados com o executivo municipal e deliberar sobre quais as ações que serão tomadas pela categoria.

Justiça

Por aclamação, os educadores decidiram que vão entrar com ações na Justiça Comum reivindicando a atualização do piso nacional da categoria nos meses de janeiro e fevereiro de 2012 e a partir do dia 1º de janeiro de 2013 e, também, o pagamento retroativo a hora/atividade, do período de 27 de abril de 2011 a julho de 2012.

A categoria decidiu também que vai produzir nota contrapondo a matéria titulada “Prefeitura garante piso nacional para servidores da educação”, edita pela assessoria de imprensa da prefeitura, veiculada no jornal impresso A Gazeta, edição 1358 , página 4, datada de 8 a 11 de março, e editar panfleto esclarecendo a população sobre as reivindicações dos professores da rede municipal de ensino. Outra decisão tomada pela assembleia foi de marcar audiência com os vereadores para informá-los sobre as reivindicações e o processo de negociação com o executivo.

A vice-presidente do Simted, professora Marly Charão, disse que o sindicato vai aguardar o posicionamento da justiça e manter diálogo com o executivo municipal – no sentido de convencê-lo da importância das reivindicações. “Vamos continuar insistindo com o prefeito no sentido garantir nossos direitos. Não temos nenhum interesse em romper as negociações. Continuaremos organizados, buscando melhorias para a educação do município”, disse.

Histórico

Na reunião com o executivo municipal, realizada no dia 6 de março, a pauta principal foi a atualização do piso nacional da categoria a partir do dia 1º de janeiro de 2.013. O executivo municipal garantiu que vai atualizar o piso nacional, aplicando reajuste de 7,97%, aos professores que recebem valor menor que o piso (nível I, coeficiente 1,00) a partir de janeiro de 2013, a medida atinge cerca de 20 servidores. A categoria reivindica o reajuste para todos da classe, ou seja, também para os níveis II(coeficiente 1.50), III(coeficiente 1.60) e nível IV (coeficiente 1.70) e os profissionais de suporte pedagógico em todos os níveis, conforme determina a Lei 11.738/2008.

Também foram pautas da reunião o pagamento retroativo referente à hora/atividade, do período de 27 de abril de 2011 a julho de 2012; reajuste salarial da categoria junto com os demais servidores, na data base; politica de recuperação salarial para a categoria – buscando diminuir a diferença paga pelo estado (26%); implantação do programa Pró funcionário; Cassems, aumento da contrapartida patronal; eleição para diretor(a) e implementação de diretor(a) adjunto e informatização do departamento pessoal.

Na ocasião, a diretoria do Simted afirmou que o principal ponto de discórdia com o executivo municipal é sobre o conceito de piso. O Simted entende que o piso serve como referência e não como limite salarial. Por outro lado, o prefeito de Amambai, Sérgio Babosa, disse que a folha de pagamento está chegando ao limite constitucional e que, no momento, não existe segurança financeira para anunciar aumento.

Sobre a falta de recursos no município, o Simted diz que a Lei nº 11.738 prevê – que não havendo disponibilidade financeira para pagamento do Piso, o município deve informar o Governo Federal para que o mesmo faça a complementação necessária a fim de ser aplicado, na íntegra, o Piso Nacional Salarial para todos os profissionais da educação básica.

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