No dia 26 de julho, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral flagraram uma reunião política promovida com almoço, pelo deputado estadual e então candidato a reeleição Paulo Corrêa (PR), em Campo Grande.
O evento contou com a presença do governador reeleito André Puccinelli (PMDB), além de prefeitos e vice-prefeitos de municípios do interior, alguns que, inclusive, compareceram em veículos oficiais, acompanhados por cerca de 200 cabos eleitorais e lideranças indígenas.
Tudo isso foi registrado em flagrante pelos fiscais do TRE/MS que registraram o fato e documentaram com fotografias na presença da imprensa. Pela Lei eleitoral e segundo o TRE, no art. 8º, caput e parágrafos 1º e 2º, da Resolução n. 429/2010, é proibido servir alimentação de qualquer tipo durante a campanha, a não ser que as refeições sejam servidas aos funcionários do comitê e cabos eleitorais contratados de maneira regular.
Mesmo com as fotografias, que foram veiculadas em diversos jornais na época, há poucos meses, nesta sexta-feira (12) foi publicada a decisão dos juízes do TRE/MS no Diário da Justiça Eleitoral dizendo que “não houve provas de que havia no local prefeitos e funcionários de outros municípios”.
Segundo o parece do relator, juiz auxiliar Renato Toniasso “não há comprovação sequer de quem estaria no local e muito menos se participaram de ato de campanha e não de contato político com representante legislativo”.
De acordo com o relatório, também “não é possível afirmar ter havido qualquer utilização de bem em benefício de candidato ou sequer que haveria o conhecimento dos representados”. De acordo com o acórdão publicado, a decisão unânime dos juízes do TRE acompanhou o parecer ministerial, ou seja, foi o mesmo parecer do Ministério Público por meio da Procuradoria Regional Eleitoral.
Ocorre que no local, havia faixa e cartazes com alusão ao nome e número do candidato, e houve o registro com fotos por parte dos fiscais que lá estiveram. Na ocasião, quando os quatro oficiais de Justiça do TRE apareceram, houve correria para retirar as mesas e pratos. Mesmo assim, o flagrante foi configurado, segundo o analista judiciário Fabiano Gonçalves disse ao Midiamax na época.
“Cabe ao MPE”
Sobre a questão da utilização de veículos oficiais, como foi o caso da caminhonete com emblema oficial da Prefeitura Municipal de Alcinópolis e de funcionários públicos e políticos de outros municípios, a investigação cabe ao MPE “no âmbito do combate à improbidade administrativa e defesa do patrimônio público”, mas que segundo a decisão “não se vislumbra sua utilização em campanha eleitoral”.
Estiveram no ato os prefeitos das cidades de Ribas do Rio Pardo, Alcinópolis, Sidrolândia, Chapadão do Sul, o vice-prefeito de Rio Brilhante, integrantes de legendas que apoiaram a reeleição do governador Puccinelli. Há gravação do discurso do próprio governador saudando os políticos presentes.
Ainda assim, a representação foi julgada improcedente. A defesa alegou que o almoço estava sendo servido para equipe de trabalho, o que, conforme a Lei, não configura delito eleitoral.
Vereador assassinado
O episódio considerado agora totalmente legal pelo Tribunal Regional Eleitoral causou reações nos diversos municípios cujos prefeitos participaram do almoço com o candidato do PR e Puccinelli. Em Alcinópolis, inclusive, o fato foi apontado por familiares do vereador que foi assassinado em Campo Grande como um dos motivos para indisposição entre Carlos Antônio Costa Carneiro e o prefeito Manuel Nunes, que é do partido de Paulo Corrêa.
Fonte: Midiamax
