07/05/2013 15h52 – Atualizado em 07/05/2013 15h52
Fonte: Fronteira Mix
Mato Grosso do Sul é um dos estados que mais tem apresentado conflitos entre indígenas e produtores recentemente, são 26 municípios impactados com as demarcações de terras pela Funai.
De acordo com a advogada e produtora rural de Ponta Porã, Raquel Portioli, a atuação da Funai é inconstitucional porque em nenhum momento o direito do produtor é levado em conta. “As terras que a Funai demarca, são terras que o produtor comprou e pagou por elas. São terras que o Governo Federal vendeu aos produtores há mais de 100 anos e todas possuem todos os registros de propriedade”, afirma.
Segundo Raquel, o maior impacto deste conflito é econômico, pois o município é um produtor agropecuarista. “O município de Ponta Porã depende da agropecuária, assim como o estado inteiro. Quando há problemas com a agricultura, todos os demais setores são afetados economicamente”, diz.
De acordo com Raquel, as terras repassadas aos índios ficam improdutivas, e o comércio é fortemente atingido. “Índios não movimentam o comércio, não movimentam a economia, eles não vão ao salão, não compram roupas e calçados, não vão ao dentista, não consultam advogados. Como sobreviveria o comércio sem ter quem consuma estes serviços?”, reflete.
No entanto, a advogada acredita que este problema não é dos indígenas, pois eles são vítimas dos interesses da Funai, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e de Ong’s que ‘supostamente’ trabalham em prol dos direitos dos povos indígenas. “As terras que estes órgãos e entidades repassam aos indígenas não são convertidas em nenhum benefício para eles. Quando eles [os índios] adquirem as terras ficam sem assistência governamental para produzir”, afirma.
A advogada entende que o papel da Funai não é demarcar terras para os índios, gerando conflitos, mas sim atendê-los em todas as necessidades que os seres humanos precisam. “Não adianta os índios conseguirem hectares e hectares de terras se falta à eles o suprimento de todas as outras necessidades dignas como seres humanos”, afirma.
Para Raquel, o conflito desta questão será resolvido se o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que exclui da Fundação Nacional do Índio (Funai) a competência para a demarcação de terras, a fim de que o Poder Legislativo decida sobre a homologação das terras indígenas, se for votada e aprovada no Congresso Nacional.
Por este motivo, amanhã, quarta-feira (8), dezenas de produtores rurais de Ponta Porã se juntarão a milhares de produtores de todo o Brasil, na capital federal , para um debate com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann, sobre o posicionamento do governo nos processos de demarcação de terras indígenas em todo o país.
O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e será promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A principal solicitação dos produtores será a votação e aprovação da PEC 215/00.
