Com voto favorável de sete vereadores, o poder legislativo de Amambai aprovou projeto que regulamenta o horário de abertura do comércio varejista de Amambai nos dias úteis, feriados, datas comemorativas e aos domingos.
A votação aconteceu na última sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (16). O projeto teve três emendas modificativas e retorna para o executivo que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
O Projeto de Lei número 019/20, de autoria do executivo municipal, regulamentando o funcionamento do comércio no município de Amambai, foi pauta de debate no legislativo municipal durante as últimas três sessões. Principalmente o artigo que trata da abertura de mercearias, mercados e supermercados nos feriados e domingos polemizou o plenário Lourino Jesus de Albuquerque. O debate provocou inclusive a realização de assembleias dos empresários e de funcionários que atuam no ramo e uma audiência pública que reuniu empresários, funcionários e consumidores.
As emendas modificativas inseridas no projeto têm a seguinte redação: na semana que antecede a Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Aniversário do Município, o comércio abrirá no horário das 7 às 18h (antes era das 7 às 20h); nos dias úteis (de segunda-feira a sábado) as mercearias, mercados e supermercados abrirão no horário das 7 às 18h (antes era das 7 às 20h) e, nos domingos e feriados, no horário das 8 às 11h30 (antes era das 7 às 12h).
O projeto foi apreciado em uma única discussão e aprovação a pedido do vereador Robertino Dias (PSDB) e teve votos favoráveis dos vereadores Anilson Prego (PSB), Carlinhos (PPS), Coconho (PR), Valter Brito (PR), Daniel Riquelme (PTB), Luciney Bampi (PV) e do vereador Robertino Dias (PSDB).
O presidente da Câmara, vereador Roberto Protético (PDT) não votou, pois, só vota em caso de empate. O único voto contrário foi do vereador Cristino Toledo (PDT).
A aprovação do projeto não significa que os comerciantes têm carta branca para abrir seus estabelecimentos comerciais aos domingos. Esta abertura depende de acordo entre a categoria dos comerciários, através do Sindicato, e os patrões.
Da Redação
