03/06/2013 10h36 – Atualizado em 03/06/2013 10h36
Fonte: Tetila
Tetila defenderá em audiência pública alíquota unificada do ICMS
Confirmada para 7 de junho, a audiência pública que debaterá com a classe empresarial e segmentos afins, de Dourados e região, o projeto que prevê a alíquota unificada do ICMS. Será às 19 horas no auditório da ACED- Associação Comercial e Empresarial de Dourados.
O Projeto de Resolução 001/2013 foi votado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em 07 de maio e prevê a unificação das alíquotas do ICMS nas operações inter estaduais. Mato Grosso do Sul foi beneficiado duplamente: coma a rejeição da emenda que propunha a redução da alíquota de 12% sobre as importações de gás natural da Bolívia, e com a aprovação da emenda que amplia a lista de produtos sobre os quais incidirão a alíquota diferenciada de 7% nas operações realizadas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Antes, a alíquota incidiria apenas sobre produtos agropecuários e os industrializados. Agora passará a valer também nas operações comerciais e de prestação de serviço.
O deputado Tetila, que será palestrante na audiência pública, sempre defendeu a redução da alíquota de ICMS, e considera um grande avanço rumo ao desenvolvimento econômico do Estado. O Partido dos Trabalhadores sempre levantou a bandeira da desoneração de impostos e ?isso hoje já é uma realidade através das reduções de impostos na cesta básica, em alguns segmentos da indústria como a de linha branca, bem como na folha de pagamento?, destacou o deputado.Tetila também destacou a importância da participação do segmento do comércio, da indústria, prestação de serviços e todos os outros segmentos afins na audiência pública.
O senador Delcídio do Amaral foi o relator do texto base do projeto de resolução. Ele estipula para a maioria das transações, redução progressiva da alíquota de ICMS até o percentual de 4% e, algumas exceções, com alíquotas maiores, de 7%.
Para o senador Delcídio foi uma grande vitória para o MS. ?Em primeiro lugar porque o gás natural representa 15% da nossa arrecadação e nós tínhamos que manter essa conquista. O Projeto segundo o senador, é muito mais amplo, porque considera a questão da convalidação dos incentivos, da criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional, da renegociação das dívidas dos estados e do comércio eletrônico, que para MS vai representar no mínimo de R$ 80 a R$ 100 milhões a mais por ano.
