03/06/2013 15h00 – Atualizado em 03/06/2013 15h00
Comércio de Amambai deve se adequar ao novo Código de Segurança Contra Incêndio
Fonte: Da Redação
O Diário Oficial publicou no dia 10 de abril deste ano a lei estadual 4.335 que institui o Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e outros Riscos. Como maior principio, a lei visa colocar o corpo de bombeiros para trabalhar efetivamente na prevenção.
“A lei aumenta a nossa atuação na área de prevenção, o que já era feito, mas antes atuávamos de acordo com a demanda”, explica o comandante do 2º Subgrupamento de Bombeiros de Amambai (SGB), tenente Romiran Oliveira Cerqueira.
Entre outras mudanças decorrentes da lei, está o poder de interditar, multar e prender os proprietários de comércios que não apresentarem o local em condições. Também há a necessidade de um engenheiro responsável pelo projeto do estabelecimento e o prazo de 30 dias para que seja realizada a vistoria e os eventos, como shows, precisam ter um pedido de licença prévio de um mês.
Segundo o tenente, a informação está sendo repassada gradativamente para quando a ação começar os comerciantes já estarem preparados para as novas regras.
Outra novidade é que os estabelecimentos que iniciaram o pedido do projeto podem receber um alvará de funcionamento provisório para a utilização do local.
Os comércios que pediram seus alvarás antes da lei ser estabelecida entram no antigo regulamento, não é necessário que seja convocado novamente.
“Vai gerar um grande impacto devido à normalidade que já estavam acostumados e não se incomodavam. A Associação Comercial está sendo parceira e ajudará divulgando e instruindo os comerciantes, não apenas por ser lei, mas também por segurança”, afirma o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Amambai (ACIA), Azor de Assis.
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli declarou que todo o dinheiro recebido por multas no comércio será utilizado pelo Corpo de Bombeiros.
Corpo de Bombeiros capacita efetivo do estado
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBM) está realizando cursos e treinamentos para capacitação dos militares em todos os municípios que contam com uma unidade dos bombeiros. A intenção é preparar o efetivo para o novo Código de Segurança contra Incêndios, Pânico e outros Riscos.
Além de instruções sobre o novo código, está sendo reforçado o treinamento dos militares acerca de situações de risco, como combate a incêndio e incêndios em edifícios, por exemplo.
Confira aqui a lei 4.335 que institui o Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e outros Riscos
Com informações do site Notícias MS
