06/06/2013 16h32 – Atualizado em 06/06/2013 16h32
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
O Superintende Estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), de Mato Grosso do Sul (Suest-MS), Pedro Teruel, ministrou uma palestra sobre Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), na 5ª Conferência das Cidades. O evento foi realizado no dia 28 de maio, em Sidrolândia, município localizado a aproximadamente 63 quilômetros da capital do Estado.
Atendendo ao convite da Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Prefeitura Municipal (COEPLAN), o Superintendente destacou a importância do PMSB para o desenvolvimento. O plano que envolve o abastecimento de água, rede coletora e tratamento de esgoto, drenagem e resíduos sólidos, está diretamente vinculado ao crescimento das cidades, pelos próximos vinte anos.
O plano municipal será um documento fundamental para a definição dos objetivos a serem priorizados pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) e demais órgãos da Administração Pública local e federal, que atuam em saneamento básico.
“Com o planejamento, o serviço fica com melhor qualidade e menor preço. Pois o trabalho será feito de uma só vez, não havendo a necessidade de fazer uma nova obra cada vez que a demanda aumenta”, destacou Teruel.
O PMSB é uma exigência legal disposta na lei Nº 11.445/2007, e no Decreto Nº 7.217/2010 estipulou que, a partir de 2014, o acesso a recursos federais, que serão investidos em serviços de saneamento básico ficará condicionado à existência dos planos de saneamento básico, elaborados pelos municípios.
“A Funasa MS está à disposição dos municípios, para prestar um serviço de assessoramento, para ajudá-los na elaboração dos planos. Também viabiliza-se um convênio com o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), para a capacitação de servidores das prefeituras, para que eles tenham mais facilidade na elaboração do PMSB”, finalizou o Superintendente.
