20/06/2013 14h29 – Atualizado em 20/06/2013 14h29
PMA autua sitiante em R$ 5 mil por construir aterro ilegal dentro de área de preservação permanente
Fonte: Da Assessoria
Campo Grande – Policiais Militares Ambientais de Bataguassu (MS) realizavam fiscalização ontem à tarde no município de Santa Rita do Pardo (MS) e localizaram em um sítio, a construção de um aterro dentro de uma “Vereda” (tipo de várzea), que é área de preservação permanente – APP, sem autorização do órgão ambiental competente. O aterro fora construído margeando o rio Pardo e objetivava criar um novo acesso à propriedade, sendo degradada uma área protegida por lei de 900 m².
O proprietário do sítio foi autuado administrativamente em R$ 5.000,00 e as atividades foram interditadas. Ele também responderá por crime ambiental de destruir ou danificar área considerada de preservação permanente – APP. A pena para este crime é de um a três anos de detenção.
O autuado foi notificado a retirar o aterro e apresentar um plano de recuperação da área degradada – PRAD, junto ao órgão ambiental.
