08/08/2013 10h57 – Atualizado em 08/08/2013 10h57

Ação judicial quer bloquear bens de Simone Tebet e Márcia Moura por superfaturamento

Fonte: Diana Gaúna/Midiamax

Indícios de superfaturamento na compra de marmitex pela Prefeitura de Três Lagoas provocaram o pedido na Justiça do bloqueio dos bens da ex-prefeita e vice-governadora, Simone Tebet (PMDB), além da atual prefeita do município, Márcia Moura (PMDB).

A ação popular pedindo o bloqueio dos bens dos agentes públicos implicados no caso foi iniciada pelo servidor público federal, Carlos Renee de Oliveira Venâncio, de 44 anos.

Segundo o servidor, há fortes indícios de contratos para fornecimento de marmitex na cidade com valores superfaturados, o que configura uma possível improbidade administrativa. O Midiamax chegou a denunciar em 2012 que a comida fornecida aos servidores públicos era imprópria para o consumo humano e que as quantidades compradas eram superiores as entregues.

A ação foi ajuizada na última segunda-feira (5). No processo, o servidor pede a indisponibilidade dos bens de Simone Tebet, Márcia Moura, do ex- secretário de Finanças Valmir Arantes, do ex-diretor de licitações Hélio Mangialardo, do atual secretário de Finanças Gilmar Meneguzzo e da atual diretora de licitações Sidinete Nogueira Atalla de Melo.

“São 56 contratos suspeitos de superfaturamento e muitas dessas empresas já foram fechadas. Então, se houver necessidade de devolução de recursos ao erário, alguém tem que fazê-lo. Por isso o pedido de indisponibilidade de bens. É uma garantia que esses valores voltarão para os cofres públicos, se for o caso”, declarou.

O servidor explicou que o processo tem como base a total falta de transparência da prefeitura, as inúmeras negativas da prefeitura em fornecer documentação, a falta de empenho dos vereadores responsáveis por investigar os contratos e o clamor popular.

“O que mais me moveu entre todos os quesitos, foi o clamor popular. As pessoas estão descrentes com as instituições de fiscalização e controle em Três Lagoas. Todo mundo sem esperança, sem ter em que acreditar, enquanto está se jogando dinheiro público no ralo”, frisou.

Renee conta que a após o cancelamento dos contratos com a padaria Colinos – tradicional fornecedora dos marmitex – foi licitado um contrato ‘em aberto’, ou seja, sem valor unitário das refeições, nem quantas pessoas estaria beneficiando.

“Nós moradores assistimos a várias irregularidades cometidas com relação a compra de marmitex. A prefeitura usando como desculpa a compra dessas refeições para usar a grana do fundo municipal de saúde em compras absurdas. É dinheiro público da saúde que poderia estar salvando vidas. E o pior é ver os vereadores, responsáveis por fiscalizar a prefeitura, se esquivando de seu dever, com exceção de dois ou três”, finalizou.

Marmitex

Em agosto de 2012 o Midiamax esteve na cidade de Três Lagoas e flagrou servidores jogando a comida dos marmitex no lixo. Segundo os próprios funcionários, todos os dias a cena se repetia, já que a comida era imprópria pra consumo humano.

Apesar da má qualidade, as refeições compradas por meio de carta convite para atender funcionários do Samu e do Pronto Atendimento, eram licitadas em valores muito acima do que eram realmente fornecidos.

À época a prefeita Márcia Moura justificou dizendo que os valores que sobravam eram utilizados para prorrogação do tempo de contratos. Entretanto, as publicações em diário oficial apontavam o contrário: nas prorrogações havia acréscimo de dinheiro.

Superfaturados sem licitação

Somente para fornecimento de refeições ao PAB e ao Samu, a prefeitura havia firmado contratos sem licitação com a panificadora Colinos no valor de R$ 78.960,00 cada ou R$ 157.920,00 no total, pelo período de quatro meses.

Tamanha era a discrepância entre o número de funcionários e a quantidade de comida que um simples cálculo aponta que com o valor seria possível comprar quase 19 mil marmitex, ao preço unitário de R$ 8,40. A reportagem apurou que a quantidade de marmitex que realmente chegava aos servidores era muito menor.

O proprietário da padaria Colinos, Marcos de Castro Alves informou à reportagem que o fornecimento das refeições vinha sendo feito por meio de carta convite – sem licitação – desde a administração da ex-prefeita Simone Tebet (PMDB), hoje vice-governadora de André Puccinelli (PMDB).