20/08/2013 15h59 – Atualizado em 20/08/2013 15h59

Fora da lei, 11 capitais negam tempo livre a professores

Fonte: Folha de S.Paulo

Cinco anos após ser aprovada no Congresso, a lei que fixa condições mínimas aos professores de escolas básicas públicas não é cumprida em 12 das 27 capitais. Uma delas não paga o piso salarial e as outras 11 não concedem jornada extraclasse mínima.

A norma (Lei 11.738/2008) determina piso salarial de R$ 1.567 no ensino fundamental e médio (jornada de 40 horas semanais).

Também exige que o docente fique 1/3 do período fora das aulas, para preparação de atividades, por exemplo.

Levantamento da Folha com secretarias municipais de Educação aponta que em 11 capitais o período extraclasse é inferior ao exigido (Belém, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, Maceió, Manaus, Natal, Recife, Salvador, São Paulo e Vitória). Em relação ao valor do salário, Macapá paga R$ 1.345 –menos que o piso, portanto.

A lei visa melhorar condições de trabalho dos docentes em atividade e atrair mais jovens para o magistério.

A maior dificuldade para se cumprir a regra da jornada extraclasse é que ela requer contratação de docentes, pois os professores já em atividade teriam de dar menos aulas.

Segundo a Undime, que representa secretários municipais de Educação, gestores buscam cumprir a regra, mas alegam falta de verbas.

“Todo mundo vai ter de ceder nesse processo”, disse a presidente da Undime, Cleuza Repulho, referindo-se a prefeituras e sindicatos.