A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro vai pedir na Justiça Federal do Estado indenização por danos morais no valor de um salário mínimo nacional (R$ 510) para cada um dos estudantes prejudicados pelos erros de impressão no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). De acordo com o defensor federal André Ordacgy, o órgão recebeu por e-mail mais de quatro mil reclamações de candidatos que fizeram as provas nos dias 6 e 7 de novembro. O banco de dados servirá de base para a ação civil pública ajuizada pela Defensoria.
A medida foi tomada depois que o Tribunal Regional Federal (TRF) de Pernambuco suspendeu todas as decisões da Justiça Federal do Ceará que possibilitavam aos candidatos prejudicados a realização de um novo exame. “É a única forma de reparação cabível para esses estudantes”, afirma o defensor Ordacgy. Segundo ele, a lei brasileira prevê indenização por “perda de uma chance”. “Muitos podem ter perdido a única oportunidade que tinham de ingressar em diversas universidades públicas ou serem favorecidos no ProUni”, justifica o defensor.
A ação indenizatória visa forçar o governo federal a se organizar e evitar erros no próximo Enem. “É o aperfeiçoamento da máquina pública”, diz Ordacgy.
A nova prova do Enem, para os candidatos que registraram, em ata, problemas durante a prova, será anunciada até quarta-feira pelo Ministério da Educação (MEC). A previsão é de que a prova seja aplicada na primeira quinzena de dezembro. O consórcio Cesgranrio e Cespe deve concluir esta semana a análise das 116 mil atas dos locais de prova que indicarão os estudantes que terão direito à avaliação.
Pelo documento, serão identificados os estudantes que tiveram prejuízo. Segundo o MEC, todos serão convocados por e-mail, telefonema, carta e SMS (mensagens por celular). Após o comunicado, deverão responder se vão querer refazer o exame.
Fonte: Terra Portal