Pelo que disse nesta terça-feira (22) o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos, do PMDB, o governo do Estado deve receber de volta em dezembro que vem ao menos R$ 20 milhões, soma das parcelas dos duodécimos repassados ao Poder Legislativo que não foram gastos. O parlamentar admitiu que a Casa recebe mais do precisa para se manter.
Isso pode-se afirmar tomando como base o que a Casa recebeu e o que gastou em setembro passado, conforme os números publicados no site da própria Assembleia Legislativa.
O Poder Legislativo não tem receita, é sustentado por duodécimos, um pedaço da quantia arrecadada por meio de imposto pelo Estado, soma estimada de R$ 10,5 milhões mensais.
De acordo com o balanço de setembro passado, a Assembleia recebeu R$ 11.003.547,15, em três parcelas: um no dia 1º e duas no dia 23.
Com esse dinheiro, ainda segundo o relatório contábil, a Casa consumiu R$ 8.733.340,02 com o que o comando da Assembleia chama de “despesas líquidas”.
Soma simples: do duodécimo de setembro restou na conta bancária do Poder Legislativo a quantia de R$ 2.270.207,13. Não há razão de esse dinheiro ficar com a Assembleia. Pela regra, deve ser devolvido ao Estado.
Note que só em setembro restaram R$ 2,2 milhões do duodécimo, uma sobra inusitada, jamais vista antes se levada em conta o histórico das devoluções ao Estado.
O cálculo presumido indicando que a Assembleia deva devolver R$ 20 milhões ao Estado leva em conta que no mês que vem a despesa da Casa seja maior devido ao pagamento do 13º salário dos servidores.
Retomando o relatório de setembro: a Assembleia Legislativa gasta mais pagando o salário dos deputados e servidores da Casa, algo em torno de R$ 3,2 milhões e com as conhecidas verbas indenizatórias, gastas pelos parlamentares, um volume de R$ 2,7 milhões.
Fonte: Midiamax