28/08/2013 21h14 – Atualizado em 28/08/2013 21h14
“Esta é uma aula além dos muros da escola”.
Fonte: Da Redação
A redução da maioridade penal e as demarcações de terras indígenas em Mato Grosso do Sul foram os temas das palestras do 9º Simpósio sobre Direitos Sociais e Cidadania realizado na noite desta terça-feira (27) na Câmara de Amambai. A iniciativa é da escola estadual Cel. Felipe de Brum, da rede de ensino de Amambai.
O primeiro tema foi abordado pelo presidente da 10ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Amambai, André Vicentim, e o segundo pelo presidente do Sindicato Rural de Amambai, Diogo Peixoto da Luz.
Representaram a escola o diretor Paulo Claidimar Fernandes de Lima, os coordenadores pedagógicos Jesudete Brum do Nascimento, Adriano Pott, Jucélia Coradini e Richard Coradini, os assessores pedagógicos Luís Donizete Soares Peixoto, que coordenou o simpósio, e Leonice Sesnick, e a professora gerenciadora dos Recursos Tecnológicos e Midiáticos, Liziane Salazar.
A mesa temática, responsável por apresentar questionamentos aos palestrantes, foi composta pelo presidente da Câmara de Amambai, vereador Carlinhos, supervisora da Secretaria de Estado de Educação, Nanci Pissini, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Olga Tobias, Jesudete Brum do Nascimento, Paulo Claidimar Fernandes de Lima e pelos professores de Geografia e de Língua Portuguesa, Ivo Santana e Viviane Viaut Moreira.
” Aula além dos muros da escola”
O coordenador do evento explicou ao público presente, formado por alunos do Ensino Médio Regular e Técnico e da EJA (Educação de Jovens e Adultos), que a realização do Simpósio atende determinação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e da secretaria de Estado de Educação que orienta as escolas a trabalhar com projetos como forma de abordar conteúdos transversais, como os contemplados no evento. “Os temas deste Simpósio afligem a angustiam a comunidade, que deve refletir e debate-los”, disse Luís Donizete. “Esta é uma aula além dos muros da escola”, reforçou o professor.
“Não há saber nem ignorância absolutos”
Após a abertura oficial feita pelo professor Luís Donizete Soares Peixoto, o diretor da escola fez uso da palavra apresentando reflexões sobre o papel do profissional da educação e considerações sobre o conhecimento e a importância das escolas. “Não há saber nem ignorância absolutos (…) o educador humilde tem uma posição de ter um conhecimento relativo; ele é um mediador do conhecimento”, disse Paulo Claidimar.
Ele destacou ainda a educação como possibilidade de promoção do ser humano. “A prova está aqui na realização deste 9º Simpósio sobre Direitos Sociais e Cidadania”, disse o diretor.
Redução da maioridade penal
O advogado e presidente da OAB de Amambai abordou o tema da redução da maioridade penal falando sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), lei federal de 1990, e as principais questões contempladas na legislação. Entre elas, a definição legal de crianças – até 12 anos incompletos – e de adolescentes – entre 12 e 18 anos. Esclareceu também sobre atos infracionais, aplicados para crianças e adolescentes e que no Código Penal é considerado crime quando praticado por adultos.
André Vicentim destacou as medidas sócios educativas previstas no ECA e que substituem as penas, enfatizando que todas visam a reintegração dos menores à sociedade.
Sobre a maioridade penal, apresentou os argumentos favoráveis e contrários e encerrou sua palestra propondo uma reflexão ao público: “Você é contra ou a favor da maioridade penal? Por quê?
Demarcações de terras indígenas
O presidente do Sindicato Rural de Amambai apresentou em sua palestra a conjuntura atual na questão das demarcações de terras indígenas, expondo diversas situações em diferentes estados brasileiros.
Relacionou índices da comunidade indígena e dos produtores rurais, como a área utilizada na agricultura – 49 milhões de hectares pelos índios e 112 pelos produtores; a produção de 180 milhões de toneladas de grãos pelos produtores enquanto que os índios nada geram e o PIB (Produto Interno Bruto), onde os produtores são responsáveis por 32% e os índios 0%.
Diogo Peixoto da Luz apresentou ainda relatos de produtores que tiveram suas propriedades perdidas e vídeos mostrando situações de conflitos em terras invadidas.
No encerramento 9º Simpósio sobre Direitos Sociais e Cidadania, foi enfatizada a importância do evento como forma de promover a reflexão sobre temas atuais, incentivando os alunos a se posicionarem frente à realidade em que vivem.
“Em nome da direção e da equipe técnica pedagógica, agradecemos mais uma vez a todos que direta ou indiretamente nos auxiliaram na realização deste evento (…) com a certeza de que no ano de 2014 estaremos realizando mais um Simpósio para nossos educandos”, finalizou o assessor pedagógico Luís Donizete Soares Peixoto.
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