29/10/2013 21h39 – Atualizado em 29/10/2013 21h39
Vereador Ailton quer informações sobre aplicação do Fundeb em Amambai
Fonte: Da Redação
Amambai (MS) – Afirmando que uma das atribuições do vereador é fiscalizar a aplicação do dinheiro público, o vereador Ailton Salgado Rosendo (PSB), Professor Ailton, apresentou requerimento solicitando do executivo municipal informações sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município de Amambai, nos anos de 2012 e 2013.
Ailton destaca que as informações solicitadas são importantes para os legisladores. “A resposta deste requerimento será para nós vereadores um instrumento norteador, através do qual poderemos repassar informações a quem nos procura. Precisamos, enquanto legisladores, fazer correção onde for preciso e assim, creio eu, nossa gestão será marcada como um período legislativo sem mácula”, argumenta o vereador.
Informações solicitadas pelo vereador
Ano Letivo de 2012
a) Qual o valor depositado de janeiro a dezembro, mês a mês?
b) Qual o percentual destes recursos que foram destinados para a folha de pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública?
c) Quais foram os outros investimentos realizados com recursos do Fundeb?
d) O chefe do executivo aplicou o percentual anual em Educação, conforme prevê a Constituição Federal em seu artigo 212 e qual foi o percentual?
Ano Letivo 2013
a)Qual o valor depositado de janeiro a dezembro, mês a mês?
b)Qual o percentual destes recursos que foram destinados para a folha de pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública?
c)Quais os profissionais da Educação Básica que recebem seus pagamentos com o recurso do Fundeb? Somente os que estão em sala de aula? Readaptados estão recebendo? E os remanejados para os diversos órgãos da administração?
d)Quais foram os outros investimentos realizados com recursos do Fundeb, ou seja, com os 40%, até a presente data?
