14/11/2013 15h35 – Atualizado em 14/11/2013 15h35
Fonte: Portal ALMS
A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) questionou nesta quarta-feira (13), a eficácia do acordo de cooperação técnica que o governo assinou com o Ministério da Justiça, no qual o Estado assumiu o compromisso de desempenhar ações de segurança pública nas terras indígenas, especialmente aquelas sob jurisdição da Funai (Fundação Nacional do Índio), e instituir policiamento comunitário nas terras indígenas de Dourados e Caarapó.
O acordo, assinado há cerca de dois anos, só foi revelado esta semana pela direção da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) uma vez que, na época, não foi divulgado na imprensa oficial. Também assinam o documento representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Funai, Departamento da Polícia Federal, Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado, Comando da Polícia Militar e Comando do Corpo de Bombeiros, além da Delegacia Geral da Polícia Civil.
“Esse acordo não é diferente do que estamos propondo há tempos. O único problema é que não há participação dos produtores neste processo. Mas se esse termo de cooperação fosse cumprido, as 14 fazendas de Japorã não teriam sido invadidas, assim como outras propriedades em todo o Estado”, afirmou a deputada.
Ela também leu em plenário um ofício, encaminhado pelos vereadores de Iguatemi, pedindo solução urgente para a questão da invasão de terras consideradas indígenas na região. De acordo com o documento, um dos principais problemas é que há centenas de cabeças de gado nessas propriedades sem água e alimento. Outra questão é que a Justiça tem se mostrado lenta para cumprir as liminares de reintegração de posse.
De acordo com dados da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), há 73 propriedades invadidas em todo o Mato Grosso do Sul. Destas invasões, 15 aconteceram após acordo entre, índios, fazendeiros e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
