29/11/2013 10h28 – Atualizado em 29/11/2013 10h28
Fonte: Agência CNM
Prefeitos de Mato Grosso do Sul retornarão a Brasília para mobilização municipalista nacional, no dia 10 de dezembro. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, confirmou o apoio e a presença dos gestores municipais do Estado no movimento liderado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Entre as principais reivindicações dos municipalistas ao Congresso Nacional estão: a aprovação do projeto de lei que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a votação da proposta que muda os critérios de reajuste do piso salarial do magistério e a não votação da criação do piso dos agentes comunitários de saúde, até sejam feitas adequações que reduzam o impacto da medida nas finanças municipais.
Chiquinho lembra que durante encontro dos prefeitos no Congresso, no início deste mês, foi elaborado um documento para ser encaminhado aos líderes das bancadas da Câmara e Senado. O ofício pedia aos parlamentares para votarem os projetos de interesse dos Municípios, em tramitação ainda este ano. Além disso, o movimento municipalista solicitou aporte financeiro da União para socorrer os Municípios que estão em situação crítica neste final de ano.
Judiciário
Também protocolaram uma moção no gabinete da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de agilidade na apreciação pelo plenário da liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 que contesta a nova lei de distribuição dos royalties. De acordo com dados da CNM, se a distribuição dos royalties do petróleo já estivesse ocorrendo com base na lei aprovada pelo Congresso, os Municípios teriam contado com, pelo menos, mais R$ 1,8 bilhão de recursos no segundo trimestre deste ano.
Para analisar o atendimento das reivindicações e pressionar o Congresso e o governo para que socorram os Municípios que estão em profunda crise, gestores municipais de país retornam a Capital Federal. A nova mobilização foi acertada pelos participantes da mobilização ocorrida em novembro para que ações mais ofensivas sejam adotadas, caso seja necessário.
