12/12/2013 11h11 – Atualizado em 12/12/2013 11h11
Fonte: Agência CNM
Depois de horas de discussão a votação do Plano Nacional de Educação (PNE), que ocorreria no Senado, nesta quarta-feira, 11 de dezembro, foi suspensa. A decisão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012 ficou para o dia 17 de dezembro. Os senadores divergem em relação ao texto substitutivo que foi posto em votação.
Para os críticos, as metas não estão bem estabelecidas, falta a responsabilização para os agentes e gestores que não cumprirem o plano e o dispositivo – acrescentado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) – que fixava o prazo de um ano para a aprovação de uma proposta de lei de responsabilidade educacional.
O texto a ser votado no Plenário é do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Ele rejeitou 47 das 101 mudanças feitas pelo colega Alvaro Dias (PSDB-PR), que foi o relator na Comissão de Educação. O relator do Plenário é o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), mas ele não alterou consideravelmente o texto assinado por Vital do Rêgo.
Contrários e a favor do substitutivo
Parlamentares como José Sarney (PMDB-AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) não são apoiadores do texto da maneira como está. Sarney diz que o PNE é a “junção de retalhos” entre os interesses de diversos grupos. Rodrigues declara não ser “um entusiasta” do plano. Para Dias, o projeto só seria bem executado com os dispositivos de exigência e de responsabilidade.
Por ouro lado, Vital defende: “o texto estabelece metas de aplicação das reuniões públicas em educação, valoriza professores e profissionais da área, promove princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental”. E Eunício Oliveira (PMDB-CE) destaca que o PNE “é fruto de um amplo diálogo, de um amplo debate, entre os Poderes Executivo e Legislativo e a sociedade brasileira”.
O PNE é oriundo do governo federal e foi enviado ao Congresso Nacional em dezembro de 2010. Na Câmara ele foi aprovado apenas em outubro de 2012. E desde então tramita no Senado Federal. O plano prevê metas a serem cumpridas de 2011 a 2020, portanto, após sanção entrará em vigor em atraso.
