Decreto publicado hoje no Diário Oficial do Estado convoca os servidores públicos cedidos a outros Poderes, órgãos e entidades federais a se reapresentar ao local de origem até dia 17 de dezembro deste ano. No caso de descumprimento da norma, o funcionário será suspenso.
O disposto não se aplica ao servidor cedido a prefeituras do Estado, cujo convênio de cooperação mútua tenha sido formalizado para os exercícios de 2011 e 2012; secretarias municipais de saúde e dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado.
Cabe ao órgão ou à entidade de origem do servidor estadual cedido até dezembro de 2010, encaminhar à Secretaria de Estado de Administração até o dia 10 de janeiro de 2011, a relação nominal dos servidores, que, por interesse próprio, do órgão ou da entidade cessionária, não terão renovada a cedência para o próximo exercício, especificando a data de seu retorno, a lotação e a unidade de exercício; se apresentarem no prazo estabelecido no art. 1º deste decreto, com especificação da data da apresentação e do órgão ou da entidade cessionária.
Fonte: TV Morena