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quinta-feira, 30 de abril de 2026

PF é autorizada a atuar em casos de remédios falsificados

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18/12/2013 08h41 – Atualizado em 18/12/2013 08h41

Fonte: Diário Oficial da União

A partir de agora, a Polícia Federal também poderá atuar contra os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos. A lei, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em outubro, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18).

O texto também autoriza a PF a investigar a venda, inclusive pela internet, a distribuição e depósito do produto falsificado.

Lei publicada no Diário Oficial desta quarta (18), prevê atribuição da Polícia Federal para apurar falsificação e adulteração de medicamentos

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