03/01/2014 09h20 – Atualizado em 03/01/2014 09h20
Fonte: BBC News
Sergio García, de 36 anos, chegou aos EUA quase duas décadas atrás, sem visto. Ele cursou direito na universidade, enquanto trabalhava na colheita de amêndoas e em supermercados, e passou no exame da ordem de advogados do estado. Mas ainda não conseguiu legalizar sua permanência nos país.
Seu pai, que obteve o status de residente americano, fez um pedido para um visto ao filho. Mas o pedido ainda está na fila.
García questionou uma lei federal de 1996, que impedia que imigrantes irregulares recebessem licenças profissionais de agências governamentais ou financiadas por recursos públicos.
Como a Justiça californiana é financiada com orçamento público, a lei era o entrave para que García recebesse sua licença de advogado.
‘Requisito moral’
Mas o governador californiano Jerry Brown aprovou uma nova lei, em outubro – válida desde 1º de janeiro -, autorizando a emissão de licenças.
E nesta quinta, a Suprema Corte do estado decidiu, por unanimidade, em favor de García, justificando que ele “tem o requisito moral para se qualificar para uma licença (para praticar) o direito”.
A decisão pode abrir caminho para muitos outros imigrantes – por exemplo, enfermeiros e contadores – que tentam legalizar-se profissionalmente nos EUA.
