13/01/2014 15h58 – Atualizado em 13/01/2014 15h58
Fonte: Notícias MS
Campo Grande (MS) – A governadora em exercício, Simone Tebet, se reuniu na manhã desta segunda-feira (13), com integrantes do Conselho Estadual Antidrogas (Cead/MS) para discutir a publicação da Política Estadual Sobre Drogas (PED). O documento entregue a governadora contém as novas diretrizes para prevenção, fiscalização e repressão às drogas, que complementa o decreto n° 8412, de 20 de dezembro de 1995.
Segundo o presidente do Cead/MS, Sérgio Harfouche, as novas diretrizes foram estabelecidas em parceria com os conselhos municipais antidrogas e os prefeitos locais durante seis fóruns realizados nos últimos três anos. As discussões foram promovidas em todas as regiões do Estado. “O processo de reformulação destas políticas teve como referência o Plano Nacional Antidrogas (PNAD) que tem como temas: pressupostos básicos e objetivos; prevenção; tratamento, recuperação e inserção social; redução de danos sociais e à saúde; redução de oferta – repressão; além de estudos, pesquisas e avaliações”, afirma o presidente.
Harfouche enfatiza que o principal objetivo das políticas é fomentar uma cultura de saúde, que promova a construção de uma sociedade protegida do uso indevido de drogas ilícitas e do abuso de drogas lícitas. As ações visam despertar a consciência da população sobre os danos biopsicossociais causados ao indivíduo pelo uso indevido de drogas, lícitas ou ilícitas, bem como as consequências nefastas para a sociedade como um todo.
Em dezembro os integrantes do Cead/MS se reuniram para aprovar o texto e esta semana vieram apresentar o documento à governadora em exercício. “Acredito que até março o decreto deva estar publicado, precisa agora passar pelo departamento jurídico e pelo aval do governador André Puccinelli, que irá retornar as atividades no final do mês”, afirma Simone. A partir da publicação da lei as ações podem ser realizadas de maneira mais efetiva, principalmente na criação de novos conselhos municipais, e na capacitação dos profissionais que os integram.
Simone tem participado das discussões sobre o combate às drogas com todas as secretarias desde que assumiu a vice-governadoria. “Cada secretaria tem um papel fundamental, seja a Secretaria de Segurança Pública com a repressão, as secretarias de Saúde e de Assistência Social com o apoio e tratamento ou a secretaria de Educação com a prevenção nas escolas. É um trabalho que exige a participação de todos, onde a população precisa do governo e o governo da população”, disse a governadora.
