30/01/2014 16h41 – Atualizado em 30/01/2014 16h41
Fonte: OAB/MS
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, designou, nesta quinta-feira (30), Celso Reic Urbieta, da Comissão do Novo Advogado, para acompanhar os trotes estudantis, prática de recepção dos novos calouros universitários da Capital.
“O objetivo é prevenir contra atos de violência para garantir a segurança dos universitários”, explicou Júlio Cesar. A participação da OAB/MS foi solicitada pela reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). “Vamos acompanhar os trotes para orientar quanto aos limites da brincadeira e principalmente sobre como os praticantes podem ser responsabilizados pelo ato”, disse Celso Reic.
A prática de trotes tem critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 3.683 de 29/11/1999, que define regras para comemorações de aprovação em concurso vestibular no município e na Lei Estadual nº 2.229 de 9/12/2004, que dispõe sobre a proibição de trote, quando realizado sob coação, agressão física, moral ou qualquer constrangimento que possa colocar em risco a saúde ou a integridade física dos calouros de estabelecimentos de ensino, pertencentes, mantidos ou vinculados ao Poder Público ou à iniciativa privada.
