04/02/2014 19h11 – Atualizado em 04/02/2014 19h11
Fonte: Da Assessoria, com edição da Redação
O vereador Anilson – Prego (PSB) cobrou do executivo municipal de Amambai que agilize as escrituras do Conjunto Alcindo Franco Machado. Ele justificou ao prefeito Sérgio Barbosa afirmando que, de acordo com o Projeto de lei de sua autoria, o executivo municipal está autorizado a proceder às escrituras para os moradores do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado.
O vereador Anilson Prego entregou ao prefeito uma relação de nomes dos moradores que participaram da construção das casas no Sistema Mutirão e que, na sua maioria, ainda estão morando nas casas.
De acordo com o projeto de lei, já sancionado pelo prefeito municipal, em seu Artigo 3º, inciso I, o poder executivo de Amambai, através de um decreto, poderá corrigir eventuais alterações existentes, caso o morador não seja mais o titular do imóvel que constava do cadastro original e que participaram do mutirão. Por exemplo, cita Prego, em caso de o titular ter vendido, cedido ou doado o imóvel para outra pessoa.
Prego argumenta ainda que já fazem mais de 20 anos que alguns dos moradores, sejam os de origem do programa ou não e que estão morando no imóvel, necessitam das respectivas escrituras públicas para melhores condições e correspondência aos seus interesses.
“São aproximadamente 200 duzentas famílias, esperamos que o prefeito municipal Sérgio Barbosa venha a atender o que já é de direito das famílias do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado”, afirmou o vereador Anilson-Prego.
