08/02/2014 10h31 – Atualizado em 08/02/2014 10h31
Fonte: Agência CNM
Incentivar a participação dos cidadãos na atividade legislativa. Esse é o objetivo de ferramenta disponível no portal e-Cidadania. A iniciativa permite a pessoas de todo o Brasil sugerirem temas para audiências públicas das comissões do Senado. Como requisito para que a sugestão seja encaminhada a uma comissão, destaca-se a obrigatoriedade de dez mil apoios, feitos pela internet.
Ao propor a audiência, possível após o cadastro na ferramenta, o cidadão deve indicar o objetivo da audiência e justificar a contribuição do debate para o esclarecimento da questão. O proponente pode indicar até quatro especialistas no tema. Ressalta, entretanto, que é importante verificar se já não há tema semelhante na lista dos inscritos a fim de que o número de apoios não seja enfraquecido.
A proposta fica disponível no portal por até três meses para receber o apoio de outros cidadãos. Se alcançar as dez mil assinaturas nesse prazo, será encaminhada para a comissão que tiver relação com o tema. No entanto, a comissão que analisa a pertinência do tema e decide sobre a data e os participantes.
Sugestões
Aguardam apoio no portal 23 propostas, que vão desde a reforma constitucional ao uso de animais em experiências. Uma das propostas que obtiveram as assinaturas necessárias já teve a audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O tema foi a inclusão dos fisioterapeutas em norma do Ministério do Trabalho e Emprego que trata dos serviços especializados de segurança e medicina do trabalho.
Acesse aqui a ferramenta
