10/02/2014 19h32 – Atualizado em 11/02/2014 14h42

Câmara de Amambai elege Comissões Parlamentares Permanentes para o ano de 2014

Fonte: Com informações da Assessoria da Câmara

Amambai (MS) – Presidida pelo vereador Roberto Dias (PSDB), a sessão ordinária desta segunda-feira (10), realizada no plenário Lourino Jesus de Albuquerque, da Câmara de Amambai, teve a apresentação de um Projeto de Lei, de autoria do vereador David Nicoline (SDD), propondo a reserva de cotas para negros, afrodescendentes e indígenas em concursos públicos e processos seletivos, realizados pelo município de Amambai.

A sessão teve também a apresentação de requerimentos e indicações. Na ocasião, os vereadores elegeram as Comissões Parlamentares Permanentes para a legislatura deste ano.

No expediente geral, o vereador Professor Ailton (PSB) solicitou ao executivo municipal esclarecimentos quanto ao atendimento de jovens e adolescentes na vila Limeira e no estádio municipal Ernesto Landolfi, através do projeto de Escolinhas de Futebol Suíço.

O vereador Fernando Fischer (PR) apresentou requerimento endereçado ao executivo solicitando informações referentes aos recursos do (PAR) Plano de Ação Articulada, que foi elaborado e aprovado no ano de 2012 e depositados no dia 04 de abril de 2013, no valor de R$ 32.850,00 e, no dia 08 de abril, no valor de R$ 412.804,30. De acordo com o vereador Fischer, os recursos são destinados para a aquisição de 64 aparelhos de ar condicionado, 19 Datashow, 1000 conjuntos de carteiras escolares, armários e mesas para as escolas da rede municipal. O requerimento do republicado foi bastante debatido: o líder do prefeito na casa, vereador Carlinhos (PPS), confirmou a destinação dos recursos e que a sua aplicação depende do processo de licitação que está a cargo do Governo Federal.

O vereador Valter Brito (Pros) apresentou requerimento endereçado ao secretário municipal de Habitação, Josué Carlos de Barros, pedindo a relação nominal dos beneficiados com o Programa Minha Casa Minha Vida.

Cumprindo o regimento da casa, às 10 horas, o presidente Roberto Dias (PSDB), encerrou o expediente passando a eleição dos membros das cinco comissões permanentes, já acordada em reuniões anteriores. As comissões ficaram assim constituídas:

Racismo e Preconceito

Presidente : Roberto Protético (PSD)
Vice-presidente: Vereador Professor Ailton (PSB)
Membro : Daniel Riquelme (PTB)

Finanças e Orçamento

Presidente: Carlinhos (PPS)
Vice-presidente: Luis Fernando Fischer (PR)
Membro: David Nicoline (SDD)

Ética e Decoro Parlamentar

Presidente: Luciney Bampi (PV)
Vice-presidente: Daniel Riquelme (PTB)
Membro: Anilson Prego (PSB)

Industria, Comércio, Agricultura e Pecuária

Presidente: Sangue Bom (SDD)
Vice-presidente: Anilson Prego (PSB)
Membro: Roberto Protético (PSD)

Obras e Serviços Públicos

Presidente: Valter Brito (Pros)
Vice-presidente: Luis Fernando Fischer (PR)
Membro: Sangue Bom (SDD)

Encerrando os trabalhos, o presidente do legislativo municipal fez uso da palavra para destacar as ações realizadas por deputados e senadores, cobrar a efetivação de obras e serviços e para elogiar a forma que o executivo está conduzindo o município.

Dias ressaltou a obra de recapeamento da rodovia Guairá-Porã em fase de conclusão; disse também da necessidade de um recapeamento e sinalização na rodovia Amambai/Caarapo; falou sobre a licitação para a recuperação do Prédio da Agenfa que, segundo ele, é uma luta de todos os vereadores; defendeu a isenção do prefeito na questão do requerimento apresentado pelo vereador Fischer – sobre os recursos depositados no Banco do Brasil; da necessidade da limpeza de alguns terrenos sugerindo que o Poder Público faça a limpeza e lance o débito no IPTU; parabenizou a indicação do vereador Carlinhos para exercer a liderança do poder executivo, no legislativo municipal.

Por fim, Dias afirma que durante a sua gestão na presidência do legislativo o regimento da casa será cumprido, lembrando que até às 10 horas as matérias serão apresentadas, passando em seguida para discussão de projetos e, ao final, a palavra livre.

O que são as comissões Parlamentares

As Comissões Parlamentares são órgãos criados para auxiliar no processo legislativo e para exercer a fiscalização dos atos do Poder Público.

Suas atribuições e forma de constituição encontram-se previstas no Regimento Interno da Casa Legislativa a qual pertencem ou são especificadas no ato de que resultar sua criação.

Podem ser:Permanentes, Temporárias ou Mistas.