12/02/2014 08h40 – Atualizado em 12/02/2014 08h40
Fonte: Agência Senado
Na busca de um entendimento, o Senado adiou a discussão do projeto que busca definir na legislação penal o crime de terrorismo (PLS 499/2013), que constava da pauta de votações desta terça (11). A decisão veio após reunião dos líderes partidários com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e foi confirmada pouco depois em Plenário. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) será o relator do texto, que deve sofrer alterações para ser votado na forma de um substitutivo, possivelmente dentro de duas semanas.
–O relator fará um projeto que procure contemplar uma unanimidade ou um consenso amplo porque há muitas divergências, principalmente na definição, na caracterização do que é terrorismo – afirmou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).
A discussão sobre a tipificação do terrorismo ganhou força após a morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão quando fazia a cobertura de uma manifestação no Rio de Janeiro, na semana passada. Uma das maiores preocupações dos senadores é evitar que protestos possam ser considerados atos de terrorismo.
Por esse motivo, após a reunião de líderes, senadores do PT defenderam a aprovação do projeto na forma de outro texto, o previsto no projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), em tramitação no Senado.
Abrangência
Tanto Humberto Costa quanto o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), dizem considerar que a definição prevista no projeto do novo Código Penal é mais precisa, menos subjetiva. Para eles, o PLS 499/2013, elaborado pela comissão mista de consolidação das leis, deixa muito aberta a caracterização do crime.
Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto na comissão mista, discorda. Para ele, o PLS 499/2013 é o mais adequado e, portanto, deve nortear a elaboração do novo texto.
-Vou defender a priorização do texto da comissão. O texto do projeto do Código Penal é um texto sucinto, que não cria penalização e é muito menos abrangente do que o meu projeto, o projeto da comissão.
O texto de Jucá também tem o apoio do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que o considera mais tecnicamente elaborado. Aloysio Nunes e Jucá negam que o texto traga uma confusão entre manifestações da população e terrorismo.
Restrições
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), nenhum dos textos deveria ser discutido, pois o objetivo é criminalizar as manifestações populares. O senador disse esperar que o substitutivo seja melhor que os textos existentes, mas afirmou não ter muita esperança.
–Classificação de terrorismo, genérica como está, é um instrumento contra qualquer livre manifestação, contra qualquer mobilização da sociedade civil organizada – protestou Randolfe, que comparou os projetos à Lei de Segurança Nacional, do regime militar.
Na visão de Randolfe os textos que tipificam o terrorismo buscam atender ao que pede a Federação Internacional de Futebol (Fifa), a quem o país não deveria se submeter.
No Plenário, Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que o PLS 499/2013 de fato criminaliza as manifestações e sugeriu uma análise mais cuidadosa, para que o projeto não possa ser usado de maneira muito ampla e autoritária.
–É uma lei muito temerária, que nas mãos de quem quiser tomar decisões que impeçam manifestações, vai permitir isso – disse.
Cinegrafista
Se o texto ainda gera polêmica entre os senadores, a classificação do fato que gerou a morte do cinegrafista parece ser unanimidade entre os parlamentares. Todos os que falaram sobre o assunto disseram considerar o ato um homicídio e não terrorismo.
–Não tem nada a ver uma coisa com a outra. O rapaz que soltou o rojão não é terrorista necessariamente, ele é homicida – disse Renan Calheiros, seguido por Jucá, Pimentel e Aloysio Nunes.
Para eles, quem comete esse tipo de ato deve ser punido de acordo como Código Penal, e não com uma nova lei que trate do terrorismo.
–Esse rapaz que matou o cinegrafista é um homicida. É um episódio que pode ser enquadrado no Código Penal. Já tem lei para isso – disse Aloysio Nunes.
