13/02/2014 09h03 – Atualizado em 13/02/2014 09h03
Fonte: Agência CNM
Um pedido de vista coletivo adiou para a próxima semana a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna automática a perda do mandato parlamentar nos casos de condenação transitada em julgado por crimes contra a administração pública e por improbidade administrativa. Dessa forma, a Câmara não vai avançar sobre o tema no dia em que deve julgar o processo de cassação contra o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo e preso desde meados do ano passado no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.
A PEC, já aprovada pelo Senado, está sendo analisada em uma Comissão Especial da Câmara. Depois do colegiado, a proposta precisa ainda ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Se não forem realizadas modificações à redação do Senado, ela será promulgada.
Para o deputado Sibá Machado (PT-AC), um dos autores do pedido de vista, a aprovação da PEC tiraria a prerrogativa do Congresso de deliberar sobre a perda de mandato de seus próprios integrantes. Hoje, a cassação de um parlamentar é decidida pelo Plenário da Câmara ou do Senado, agora em votação aberta. Esse será o procedimento adotado no caso de Donadon, nesta noite.
O relator da PEC, deputado Raul Henry (PMDB-PE), rebateu o petista e disse que políticos condenados por atos contra a administração pública não merecem estar no Parlamento. “Um parlamentar condenado depois de o processo ter transitado em julgado não merece estar sentado na Casa que representa o povo brasileiro”, avaliou o relator.
