11/03/2014 09h31 – Atualizado em 11/03/2014 09h31

Carteira de Trabalho está sendo emitida na Secretaria de Indústria e Comércio de Amambai

Fonte: Da Redação

Para os jovens maiores de 14 anos e adultos que ainda não possuem a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e desejam fazer o documento, a Secretaria de Indústria e Comércio de Amambai está fazendo a primeira via gratuitamente entre as 7 e as 10h30 e entre as 13 e 16h30, de segunda a quinta-feira.

No município de Amambai são recolhidos apenas os dados, que logo são enviados para Dourados, onde são confeccionadas as carteiras e em um prazo de 15 a 20 dias serão entregues aos devidos donos.

São necessárias as cópias dos seguintes documentos: comprovante de endereço; de referência; RG ou certidões de casamento e nascimento; CPF; Título de Eleitor, se portador e uma foto 3×4 de fundo branco, preferencialmente atualizada.

Antigamente realizado no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, o novo atendimento teve início no mês de fevereiro pela assistente administrativa Andrea Peixer.

O porquê do prazo de 15/20 dias

O secretário de Indústria e Comércio de Amambai, Rodrigo Selhorst, explica que o prazo de 15 a 20 dias para a conclusão da emissão do documento é por conta dos procedimentos exigidos pelo Ministério do Trabalho. “Estive inclusive na delegacia do Ministério do Trabalho em Dourados para questionar o prazo”, diz Rodrigo.

Ele esclarece que o Ministério exige cópias em papel dos documentos, que são enviadas via Correios. Os processos de emissão de CTPS iniciados entre segunda e quinta-feira são finalizados na sexta. Na segunda-feira seguinte, os processos são enviados para Dourados; eles pedem um prazo de cinco a seis dias para digitalizarem os dados e emitirem o documento. Até enviarem de volta, continua Rodrigo, vão-se mais cerca de cinco dias, o que totaliza aproximadamente 15 dias.

Ele explicou ainda que somente em fiscalizações do Ministério do Trabalho onde são constatados casos de trabalho escravo ou degradantes as carteiras de trabalho são emitidas manualmente e entregues na hora ao trabalhador.

Cerca de 40 carteiras são emitidas por semana no novo padrão digital, que se parece com o passaporte, onde as referências da pessoa são plastificadas, diminuindo as fraudes. A secretaria atende ainda a demanda de Coronel Sapucaia, que não realiza mais as inscrições, e a emissão do documento para indígenas, onde, além dos documentos, é necessária a declaração da Funai (Fundação Nacional do índio).

Além desse serviço e dos cursos, a secretaria vem realizando formalização dos MEI (Microempreendedor Individual) e o balcão de empregos, onde diversos funcionários e empresas já saíram satisfeitos do local.

“Com a grande emissão desse documento podemos ver maior acesso ao mercado prontamente contratado, possuir uma documentação organizada é fundamental”, afirma Rodrigo Selhorst, secretário de Indústria e Comércio.

A secretaria se encontra na rua Marechal Deodoro, de esquina com a avenida Pedro Manvailler e atende pelo número: (67) 3481-3451.