14/03/2014 22h03 – Atualizado em 14/03/2014 22h03
Fonte: Portal AL/MS
Os deputados estaduais aprovaram na quinta-feira (13), em segunda votação, o Projeto de Lei 011/14, que assegura ao consumidor o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora.
Segundo o autor da matéria, deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), atualmente a maioria dos consumidores de seguros veiculares tem pouco poder de escolha quando automóvel precisa de reparos. Por esse motivo, o parlamentar apresentou o projeto de lei que amplia os direitos dos consumidores sul-mato-grossenses.
“Temos que lembrar que o assegurado já pagou pelo custo de um reparo e, portanto, deve ter o direito de escolher o local de confiança para fazer o conserto”, defende o parlamentar. A matéria segue agora para sanção do governador André Puccinelli.
Esporte
Já em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 201/13, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PR), que considera Esporte Oficial no Mato Grosso do Sul os eventos de Rodeio e Rodeio Universitário.
Praticado no Estado por milhares de pessoas, a consagração da modalidade como um esporte oficial, no ponto de vista do proponente da matéria, deve gerar o reconhecimento aos praticantes e estimular o turismo nos locais em que os eventos ocorrem.
“Os eventos que envolvem os rodeios e os rodeios universitário em nosso Estado, cada dia mais têm o condão de incentivar a disputa salutar entre um grande número de atletas, tanto locais quanto de outras partes de nossa nação, portanto devem ser estimulados”, diz Corrêa.
Com a medida, os promotores, locutores e atletas deverão ser inscritos e cadastrados na Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul).
