03/04/2014 15h38 – Atualizado em 03/04/2014 15h38
Deputado Tetila comemora aprovação do orçamento para aquisição de terras indígenas
Fonte: Da Assessoria
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou hoje a proposta de orçamento do Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas – Fepati – encaminhada pelo Governo do Estado. O Fundo tem agora o limite de R$ 200 milhões para direcionamento de recursos que deverão ser aplicados para a compra e indenizações de terras em conflito entre produtores rurais e indígenas, especialmente a região do Buriti, em Sidrolândia, que está em processo de negociação.
O Fepati foi criado por iniciativa do deputado estadual Laerte Tetila, com aprovação da Assembleia Legislativa, como uma alternativa de solução para o conflito no campo. A proposta foi analisada pelo governo federal e considerada pelo Conselho Nacional de Justiça como o caminho mais viável para a questão fundiária. “O Fepati é um dispositivo que permite captar recursos financeiros para aquisição de terras de propriedades particulares consideradas terras indígenas. Com a aprovação do orçamento, o governo federal pode iniciar o direcionamento de recursos para que o Estado adquira as terras e doe para o governo federal iniciar o processo demarcação e destinação às famílias indígenas”, destaca Tetila.
Com a aprovação do orçamento do Fepati, aumentam as expectativas com relação à negociação envolvendo a região do Buriti. Conforme estabelecido entre o grupo que analisa as propostas, até o dia 06 de abril os produtores rurais deverão apresentar uma nova proposta com valores para indenização sobre a terra nua e as benfeitorias. Na primeira rodada de negociação, o governo federal propôs R$ 78 milhões enquanto os produtores pediram R$ 150 milhões. O governo federal deverá avaliar até o dia 06 de maio as novas propostas para adotar os encaminhamentos.
