Na próxima semana o governo do Estado deve assinar o contrato do empréstimo de 300 milhões de dólares com o BIRD – Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – com contrapartida de 75 milhões de dólares do Estado, vai custear a pavimentação e recuperação de cerca de 1700 quilômetros de rodovias estaduais, contornos rodoviários e acessos urbanos.
Nesta sexta-feira foi cumprida a última etapa do processo burocrático de tramitação do empréstimo. Foi publicado no Diário Oficial, portaria do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que autorizou a celebração do contrato de garantia para a operação de crédito externo.
No despacho do ministro são lembrados os pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e a permissão concedida pelo Senado Federal. As obras já estão licitadas e devem ser iniciadas ainda este ano.
Trâmite
Em agosto, Mato Grosso do Sul foi oficialmente autorizado pelo Senado Federal a fazer o empréstimo do Bird para investimento em obras rodoviárias. Depois de aprovar o pedido na Comissão de Assuntos Econômicos e em plenário no dia 3, o Senado promulgou e publicou no dia 10 a resolução nº. 37/2010 que autoriza a contratação da operação de crédito externo.
A contratação tem garantia da União. Os recursos dessa operação de crédito serão destinados pela administração estadual a financiar parcialmente o Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável, que prevê construção, pavimentação e reabilitação de estradas.
A resolução do Senado formaliza as condições da operação, que terá o Estado como devedor; o Bird como credor; e a União como garantidor. A modalidade é de margem variável e o prazo de desembolso, até 30 de junho de 2015. A amortização do saldo devedor vai ser feita em parcelas semestrais, sucessivas e, sempre que possível, iguais, pagas em 15 de março e 15 de setembro de cada ano.
Entre as vantagens dessa contratação está o prazo de carência de dez anos, negociado como Bird, e formalizado na resolução do Senado, que coloca o vencimento da primeira parcela em 15 de setembro de 2020, e a última, em 15 de março de 2035, sendo que cada uma das 27 parcelas corresponderá a 3,57% do valor total do empréstimo, e a última corresponderá a 3,61%.
No artigo da resolução que trata da autorização do Senado para que a União seja a garantidora na contratação da operação de crédito, uma das exigências é a adimplência da administração direta do Estado para com a União e as entidades controladas do governo federal. Sem esse reequilíbrio que permitiu estar em dia com as contas, Mato Grosso do Sul não poderia obter o recurso externo para o investimento.
O PDE
A aprovação da contratação dos recursos do Bird dá andamento ao amplo programa de construção e reabilitação de rodovias que está sendo implementado pelo Executivo estadual em praticamente todas as regiões. Em moeda nacional, o montante chega a cerca de R$ 545 milhões, um dinheiro que está sendo contratado sob condições de juros e de prazo de carência e amortização consideradas excepcionais.
O montante do pacote que será financiado com o empréstimo chega a US$ 375 milhões, porque o Estado participa diretamente com US$ 75 milhões de contrapartida. A primeira etapa de obras em diversas rodovias, que será executada com os recursos vindos diretamente do Bird, está com os processos adiantados de licitação. Com os prazos necessários para a contratação, a previsão é de que praticamente todas as obras comecem no fim desse ano. Os serviços representarão cerca de 800 km de rodovias nessa etapa, somando-se novas implantações de asfalto e recuperações.
Fonte: Site Oficial André Puccinelli
