12/05/2014 10h42 – Atualizado em 12/05/2014 10h42
Produtores rurais de Amambai e todo o Estado participam de Conferência sobre Pec 215
Fonte: Assessoria SRA
Na sexta-feira (9), representantes da classe produtora de Amambai participaram da Conferência sobre Processo de Demarcação de terras Indígenas, realizada na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.
Além de produtores, estudantes, engenheiros agrônomos e sociedade em geral de Amambai participaram das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição que prevê que a decisão sobre o processo demarcatório passe a ser responsabilidade do Congresso Nacional e não mais da Fundação Nacional do Índio.
A conferência foi convocada pela Comissão Especial de Demarcação de Terras da Câmara dos Deputados. As discussões, que serão realizadas em todos os estados brasileiros, têm com objetivo coletar depoimentos que contribuam com a elaboração do texto final da PEC 215.
Após todos os depoimentos, o relator da PEC 215, Deputado Federal, Osmar Serraglio, foi aplaudido ao afirmar que é dever do Congresso Nacional legislar sobre as terras indígenas. “Vejam bem o que está na constituição, quando trata dos bens da união: As terras indígenas são bens da união, cabe ao Congresso Nacional Legislar sobre os bens da união. Bom, se cabe ao Congresso legislar sobre os bens da união, isso quer dizer que cabe também legislar sobre as terras indígenas.”, afirma
A Conferência contou com a presença de produtores rurais de todo o estado, estudantes, sociedade em geral. O Ministério Público Federal e a Fundação Nacional do Índio não compareceram às discussões.
A Conferência sobre o processo de Demarcação de Terras já foi realizada em Santa Catarina, Pará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia. O texto final será debatido em Brasília com representantes de todos os estados.
A Comissão destinada a apreciar e proferir parecer sobre a PEC 215 é formada pelos membros titulares, Afonso Florence PT/BA , Geraldo Simões PT/BA, Padre João PT/MG, Alceu Moreira PMDB/RS, Darcísio Perondi PMDB/RS, Osmar Serraglio, Nilson Leitão PSDB/MT, Reinaldo Azambuja PSDB/MS, Junji Abe PSD/SP, Moreira Mendes PSD/RO , Luis Carlos Heinze PP/RS, Toninho Pinheiro PP/MG, Vilson Covatti PP/RS, Toninho Pinheiro PP/MG, Vilson Covatti PP/RS e Giacobo PR/PR.
