28/05/2014 11h10 – Atualizado em 28/05/2014 11h10

Congresso de Procuradores tem início dia 29 e traz discussão sobre as questões socioambientais

Fonte: Da Assessoria

Tem início na próxima quinta-feira (29/05) o III Congresso Regional de Procuradores de Estado do Centro-Oeste e Tocantins, em Campo Grande, e entre os enfoques do evento está a palestra sobre o “Enfrentamento das Questões Socioambientais pela Advocacia Pública”, que será abordada pela advogada Helena Clara Kaplan. O evento é organizado pela Associação dos Procuradores de Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems).

Segundo a advogada, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/MS), a palestra debaterá as possibilidades de atuação da advocacia pública, em especial, e da privada, no aprimoramento das atividades em relação às demandas socioambientais.

“Serão apresentadas algumas das situações tratadas nos colegiados e nas demandas espontâneas atendidas pela OAB/MS, na defesa de interesses públicos e coletivos, da ordem e do regime democrático. Como resultado, objetiva-se ampliar a visão do ouvinte para as inúmeras possibilidades de atuação e sensibilizar para a defesa das prerrogativas e justiça socioambiental”, explica.

No primeiro dia do evento, que segue até a sexta-feira, dia 30 de maio, os congressistas discutem ainda temas como: “Advocacia Pública, Pós-modernidade e Mudanças de Paradigma no Setor Público”, “Políticas Públicas para o Desenvolvimento Ambiental em Mato Grosso do Sul”, “O Novo Direito Processual Civil Brasileiro”, “Commodities Ambientais”, entre outros.

Com o tema “Desafios da Advocacia Pública em face da Coletivização dos Direitos e da Tutela ao Meio Ambiente”, o Congresso deve reunir 250 participantes, entre procuradores de Estado e demais profissionais da área jurídica. Segundo o presidente da Aprems, Fábio Jun Capucho, o evento tem como objetivo “promover a integração entre as carreiras de Procurador do Estado das unidades federadas que compõem a região Centro-Oeste e o Estado de Tocantins, permitindo discussões de temas pertinentes a diversas áreas do direito, como o processual civil, o administrativo e o ambiental, com o enfoque na sua dimensão coletiva”.

Mais informações podem ser obtidas na Aprems, pelo telefone (67) 3327-2829 ou no hotsite: http://congressoaprems.com.br/.