11/06/2014 20h45 – Atualizado em 11/06/2014 20h45
O vereador Professor Ailton apresentou o maior número de emendas
Fonte: Da Redação, com informações da assessoria
Amambai (MS) – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 está sendo debatida no plenário do legislativo de Amambai. Na segunda-feira (9), o plenário aprovou parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre as emendas apresentadas pelos vereadores Professor Ailton (PSB), Roberto Dias (PSDB) e Carlos Roberto do Nascimento (PPS), Carlinhos. O projeto de lei GP nº 008/2014, volta ao plenário nas próximas sessões para ser apreciado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem encerrar sem a aprovação da LDO.
Emendas
O vereador Professor Ailton apresentou emenda pedindo que seja evidenciada a transparência da gestão fiscal por meio eletrônico, em página própria do executivo. O parlamentar apresentou também emendas nas áreas da Educação, Esporte e Cultura, Obras Públicas, Serviços Urbanos, Assistência Social, Saúde, Indústria e Comércio, Saúde e Habitação.
Na área de Serviços Urbanos, o vereador pede a implantação de uma linha de ônibus coletivo pelo menos três vezes ao dia, nas vilas mais afastadas da cidade, bem como nas aldeias Amambai e Limão Verde.
As emendas aditivas, apresentadas pelo parlamentar, para o setor de Obras Públicas, são para construção de um banheiro público, na praça Orlando Viol; construção da Casa dos Conselhos; construção de passarelas cobertas nas escolas municipais Flávio Derzi, Mboerenda Tupã ^Nandeva e Mboeroy Guarani Kaiowá; ampliação das cozinhas das escolas municipais Maria Bataglin Machado e Júlio Manvailer.
Na Educação: controlar a frequência do aluno na escola firmando convênio com MEC/FNDE, com programas complementares, tais como o Programa Bolsa Família e os criados pelo Governo Federal; manter os encargos com todos os níveis e modalidades de ensino, conforme prevê a legislação vigente; realizar convênio com a secretaria estadual de Educação e com o ministério da Educação e Cultura visando a ampliação e melhoria da educação profissional técnica de nível médio em funcionamento na escola municipal agrotécnica Lino do Amaral Cardinal; ampliar a oferta de formação inicial e continuada dos profissionais da educação escolar indígena; aproveitar o espaço disponível da EM Lino do Amaral Cardinal para a realização de capacitação profissional de professores e demais servidores; manter e ampliar o programa Estágio Remunerado para acadêmicos e alunos do ensino médio e educação profissional técnica de nível médio; apoiar, incentivar e promover a Moção Honrosa Professor Gileno Silva Santana; disponibilizar suporte necessário para realização de atividades ao Dia da Deficiência Social e, em parceria com o Detrat, promover campanha de conscientização juntos as escolas sobre o Dia Municipal em memória das Vítimas de Trânsito e firmar convênio com a Associação de Universitários Amambai/Dourados (Aunad).
Para Habitação, acompanhar e assessorar os Programas Habitacionais e realizar levantamento das habitações populares desocupadas, procurando saber o motivo e, dependendo da situação, chamar o suplente para posse da casa.
Na área de Esporte e Cultura: formar e manter permanente equipes de futebol de campo, suíço e de voleibol de quadra; firmar convênio com a Associação dos Jovens Indígenas Guarani Kaiowá; promover a divulgação das duplas e cantores da cidade junto as demais prefeituras e promover e viabilizar recursos para a implantação do Festival de Dança de Amambai (Festidança).
Na Assistência Social: implantar e implementar o cadastro municipal das Associações de Moradores das zonas urbana, rural e indígena; implantar a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo e controlado a pessoas com dificuldade de locomoção e aos idosos; celebrar convênio para fornecer qualificação profissional e formação ética aos reeducandos do Regime Semi-Aberto da Agepen; aquisição de equipamentos e automóveis para o CRAS e ao CREAS e aumentar o número de convênios com as entidades filantrópicas.
No setor da Saúde, implantar programas de saúde integral a homens e mulheres. Indústria e Comércio, criar e manter atualizado cadastro referente ao Balcão Municipal de Emprego.
O vereador Carlinhos apresentou emenda supressiva no artigo referente a Previbai e o vereador Roberto Dias apresentou emenda aditiva na área da saúde pedindo a implantação do Programa Mais Médico no município.
Para o vereador Fernando Fischer (PR), membro da Comissão de Finanças e Orçamento, foi feito um trabalho profundo de estudo pela comissão referente ao GP 008/2014. O vereador entende que a LDO deve ser analisada e votada pelo legislativo, mas reconhece que muitas vezes não é possível realizar todas as ações planejadas por falta de recursos ou outros fatores, até alheios a vontade do gestor.
Já o vereador Carlinhos (PPS), presidente da Comissão, disse que pontos importantes foram inseridos, como o transporte coletivo, que já foi objeto de estudos pela administração municipal.
O vereador Nicoline (SDD) destacou o trabalho dos companheiros da comissão e diz estar convicto de que a administração municipal vai trabalhar no sentido de realizar a maioria das ações propostas na LDO.
A comissão de Finanças e Orçamentos é composta pelos vereadores Carlinhos (PPS), presidente; David Nicoline (SDD), relator e o vereador Fernando Fischer (PR), membro.
