18/06/2014 15h56 – Atualizado em 18/06/2014 15h56

Idade mínima para ser deputado pode ser reduzida de 21 para 18 anos

Fonte: CNM

Para ser deputado federal, estadual ou distrital, atualmente é preciso ter ao menos 21 anos. Mas esta exigência pode ser reduzida 18 anos, de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/2013. A matéria reduz a idade mínima para esses cargos do Legislativo.

A PEC tramita apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde tem parecer favorável do relator, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB). A proposta está pronta para entrar na pauta de votações do colegiado.

“A ampliação progressiva da parcela dos cidadãos aptos a participar do processo eleitoral, tanto na condição de eleitores quanto na de candidatos, é uma tendência constante na história das democracias”, diz a justificativa da PEC de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O parlamentar defende a candidatura de representantes da juventude para os legislativos estaduais e federal.

Maior participação dos jovens

No parecer da CCJ, o relator reforça: “nossa juventude deve participar da política não apenas nas manifestações das ruas e nas redes sociais da internet, mas também de forma direta, por meio da possibilidade de eleição para os cargos de deputado”.

A PEC deve passar pela CCJ e depois por duas votações em plenário.