25/06/2014 14h16 – Atualizado em 25/06/2014 14h16
Conselho dos Direitos das Mulheres de Amambai é empossado
Autoridades dos poderes executivo e legislativo estiveram prestigiando a solenidade
Fonte: Da Redação
Amamabai (MS) – A Prefeitura Municipal de Amambai, através da Coordenadoria da Mulher, empossou na manhã de quarta-feira (25) os membros do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Amambai (CMDMA).
O CMDMA foi criado pela Lei nº 2342/2013, de 24 de maio de 2013, e é considerado o órgão de deliberação coletiva, vinculado ao gabinete do governo do município, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, em todas as esferas da administração, políticas públicas sobre a ótica de gênero, para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.
Mulheres de diversos segmentos da sociedade e, entre elas, dois vereadores, fazem parte do conselho que vai trabalhando junto ao gabinete do prefeito, Sérgio Barbosa, e a gestora da Coordenadoria da Mulher, Zélia Rodrigues Borges.
Para Zélia, esse é um momento histórico das mulheres de Amambai. “A luta das mulheres no mundo começou muito cedo, mas em Amambai o ápice dessa campanha foi em 2013. Hoje nós ainda lutamos, mas já conseguimos dar vários passos e um deles é a solidificação do conselho”, disse ela.
A coordenadora afirma que o Conselho será um local para debater várias ideias e que, junto à coordenadoria, será um tripé para que as ações necessárias cheguem até o poder executivo. “Precisamos formar juntos nosso plano de ação”, reforça Zélia.
Na ocasião, o prefeito municipal garantiu apoio ao conselho e disse que a administração está aberta para debater e encaminhar todos os assuntos pertinentes a causa. “Fico muito feliz em dar posse à vocês, espero que a partir de agora o conselho seja objetivo e que sempre que possível esteja me informando e convidando as secretarias municipais – para que o planejamento seja realizado de antemão e que tudo possa ser feito como desejado”, afirmou Sérgio.
Adélia Pereira, ex-gestora da coordenadoria, que hoje trabalha junto à Zélia, afirmou estar muito feliz e que todas essas realizações estão acontecendo porque desde o início já existia um objetivo. “É maravilhoso ver vocês todas fazendo parte disso, vocês estarão na luta e farão parte de todos os tramites junto ao prefeito. Agora vamos arregaçar as mangas para que possamos melhorar a vida de todas as mulheres”, disse ela.
A presidente do Movimento das Mulheres de Amambai (MMA), Vilma Selhorst, também esteve presente e falou sobre as vitórias que já foram conquistadas pelo MMA afirmando que a criação do conselho é uma delas. No dia 30 de novembro de 2003 um grupo de mulheres sonhadoras nasceu em Amambai e 33 mulheres reunidas deram início ao MMA. Hoje, a maioria delas está aqui lutando pelo nosso gênero e, acima de religião ou partido político, esse conselho é para todas”, disse ela.
Roberto Dias, presidente da Câmara Municipal de Amambai, parabenizou as mulheres presentes e exprimiu a necessidade de uma mulher ocupando o cargo de vereadora. “Hoje as mulheres ocupam espaços que antes eram apenas dos homens, 51% dos eleitores da cidade são mulheres. Todas vocês estão de parabéns por esse conselho, que não é de determinado segmento político e sim voltado para garantir os direitos das mulheres amambaienses”, destaca Roberto.
Também estiveram presentes na solenidade o secretário municipal de Governo, Odil Puques,o vereador Anilson Prego e a escrivã da Polícia Civil de Amambai, Leda Tereza Pinto.
Competências do CMDMA
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Desenvolver ações integradas e articuladas com o conjunto de secretarias da administração municipal e demais órgão públicos para a implementação de políticas públicas comprometidas com a eliminação dos preconceitos e desigualdade de gêneros;
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Prestar assessoria ao Poder Executivo, emitindo pareceres acompanhando a elaboração e a execução de Programas de governo no âmbito municipal bem como opinar sobre as questões referentes à cidadania da mulher;
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Estimular, apoiar e desenvolver estudos e debates sobre as condições em que vivem as mulheres na cidade e no campo, propondo políticas públicas para eliminar todas as formas de discriminação;
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Preservar e divulgar o patrimônio histórico e cultural da mulher;
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Divulgar, fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor relacionada aos direitos assegurados à mulher;
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Sugerir a adoção de medidas normativas para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminação contra as mulheres;
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Sugerir a adoção de providencias legislativas que visem eliminar a discriminação de gênero, encaminhando-as ao poder público competente;
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Promover intercâmbio e firmar convênios ou outras formas de parcerias com organismos nacionais, públicos ou particulares, como objetivo de incrementar o programa Conselho;
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Manter canais permanentes de diálogos e de articulação com o Movimento de Mulheres em suas várias expressões, apoiando as suas atividades sem interferir em seu conteúdo e orientação própria;
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Receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra a mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências cabíveis, além de acompanhar os procedimentos permanentes.
Composição do Conselho
Secretaria Municipal de Administração – Titular: Gleyce Brandão
Suplente: Geralda Damasceno Lopes
Secretaria Municipal de Obras – Titular: Andreia Jaqueline Casagrande Raymundo
Suplente: Rosilene Martins Bambil
Fundação de Desporto e Cultura – Titular: Ana Candida Ifran Soares
Suplente: Rosangela Maria Bambil
Secretaria Municipal de Assistência Social – Titular: Maria Salete Ribeiro
Suplente: Claudia Sguissard
Secretaria Municipal de Educação – Titular: Zanete Rodrigues Borges Corrêa
Suplente: Jucelia Boeira Salomão
Secretaria Municipal de Saúde – Titular: Katia Melo Cavalari
Suplente: Renata Moraes Lima
Câmara Municipal – Titular: Anilson Rodrigues de Souza
Suplente: Roberto Peres
Rotary Club de Amambai – Titular: Viviane Viaut Moreira
Suplente: Maria Derli Jaime
Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Titular: Felicia Chaparro da Silva
Suplente: Dilneia Lopes Xavier
Ordem dos Advogados de Amambai – Titular: Marineia Gonçalves Azuma
Suplente: Thais Velozo Manzano
Movimento das Mulheres de Amambai – Titular: Gelza Dutra dos Santos Moraes
Suplente: Elkza Maria Rinaldini Guidotti
Associação de Moradores da vila Previsul – Titular: Janete Fátima de Souza
Suplente: Maria Paulina da Silva
Associação Comercial e Empresarial de Amambai – Titular: Janete Cordoba
Suplente: Lorenice Monteiro de Souza
Comunidades Indígenas – Titular: Sonia Martins Vera
Suplente: Sonia Pavão
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